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A possibilidade de mudança do tipo de vínculo empregatício dos médicos que prestam serviços para o governo estado, de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ), é alvo de “preocupação” e “consternação” por parte do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), segundo a presidente da entidade Ana Rita De Luna.
Segundo o Sindimed, a alteração deveria acontecer gradativamente e seguindo um calendário previamente divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a classe. No entanto, a entidade argumenta que isso não aconteceu, e a pasta estaria informando as unidades de saúde do estado sobre a mudança de vínculos e estipulando prazos curtos para a concretização dessa medida.
Na avaliação de De Luna, a medida precariza a saúde pública da Bahia e prejudica diretamente profissionais médicos que, segundo ela, precisariam de tempo para se organizar. “Imagine um médico que tem 12 horas pelo estado, via concurso público, mas ele é convidado pelo próprio gestor a pegar mais dois plantões em dias diferentes. Ele pegou, mas agora vai ter que abrir mão de dois ou três plantões ou desse vínculo”, exemplificou a médica. “Sem dar tempo para o profissional, que tem suas obrigações, possa de forma adequada escolher entre continuar com seu vínculo ou partir para uma outra PJ sem nenhum tipo de segurança”, argumentou.
Outro risco da alteração de vínculos de maneira abrupta, de acordo com a presidente do Sindimed, é a desassistência da população e o impacto no tratamento de pacientes crônicos. Ana Rita coloca esses como os principais afetados e prejudicados.
“Quando você torna um vínculo muito precário, ou seja, por pessoa jurídica, a rotatividade de profissionais é muito grande, o que impacta diretamente no atendimento de pacientes crônicos, que perdem seus históricos”, explicou De Luna. “Ele já está acostumado com aquele médico, que sabe tudo a seu respeito, de uma hora para a outra sai ele e encontra outro que não conhece. A boa medicina passa pela relação médico-paciente”, defendeu.
O imbróglio vai ser discutido em uma reunião no Ministério Público da Bahia (MP-BA), na próxima quarta-feira (20). O objetivo, segundo a presidente do Sindimed, é criar um canal de comunicação e “assegurar o vínculo pela CLT, de modo que não precarize ainda mais a relação com os médicos no serviço público”.
