Simplificar tributos sem encarecer a alimentação do brasileiro

om as últimas movimentações envolvendo a reforma tributária no Congresso, a Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) segue em tom de preocupação. Isso porque é indiscutível a necessidade de mudanças no sistema tributário que promovam a melhoria dos negócios. No entanto, o texto da proposta apresenta itens que podem resultar simplesmente em aumento da carga tributária.

Na verdade, precisamos de uma reforma que respeite as especificidades de cada setor e Estado para não provocar o efeito inverso, que seria o fechamento e a informalidade de negócios, a elevação do desemprego e a alta dos preços e do custo de vida das pessoas. A ANR apoia, portanto, a simplificação do sistema e a desoneração da folha do setor de serviços que mais emprega no Brasil, e rechaça o possível aumento da já elevada carga tributária brasileira, o que limitaria o crescimento do foodservice, da oferta de postos de trabalho e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios.

No entanto, mais do que tudo, a alimentação fora do lar precisa da desoneração de toda a cadeia. Trata-se de uma questão estratégica para o país. Afinal, não faz sentido sobretaxar o alimento numa nação que tem fome e renda comprometida.

Além disso, quanto menor é o poder aquisitivo, maior é o valor destinado à alimentação, o que culmina também na dificuldade de acesso à moradia, à vestuário, entre outros aspectos necessários para viver com o mínimo de dignidade. Gastos com alimentos comprometem cerca de 25% do orçamento das famílias que ganham até 5 salários mínimos (+ de 96% da população).

Sendo assim, a ANR não compactua com a falta de definições, de textos infraconstitucionais e de estudos de impacto –caminhos que estão levando ao açodamento para a aprovação do texto.

ALIMENTAÇÃO É NECESSIDADE

É importante lembrar que a alimentação fora do lar não é simplesmente entretenimento, não é algo supérfluo. Trata-se de um setor que é responsável por 1/3 do que o brasileiro das classes C e D comem em média no país, segundo pesquisa (íntegra – 978KB) da consultoria Galunion.

A alimentação fora do lar reflete, ainda, no dia a dia da população. Estamos falando de trabalhadores, de pessoas que se locomovem pelas cidades, principalmente em centros urbanos e precisam comer nas ruas como parte da sua vida cotidiana. Falamos também de todas as classes sociais e de todas as regiões brasileiras. Por isso, é crucial olhar para o aspecto da segurança alimentar, para a cadeia do alimento, desde o campo, passando pela indústria até a outra ponta, que abrange bares, restaurantes, lanchonetes e afins.

Diante das propostas e da pressa do Congresso para a aprovação da reforma tributária, a ANR defende um ponto-chave: que a alimentação do fora do lar da população brasileira seja tributada como o alimento de ponta a ponta, ou seja, do campo ao prato do restaurante, estando inclusos na previsão de redução de 50% sobre a alíquota que vier a ser aprovada.

Se aprovada, o Brasil passará a ter a maior tributação sobre alimento do mundo. Mesmo hoje, onde temos 23,4% como tributação média do alimento no Brasil, já é mais que o triplo da média da OCDE (7%).

Não pode também passar ao largo a discussão acerca da desoneração da folha de pagamentos do segmento que mais emprega jovens no país. Tais custos, ao não permitirem creditamento na nova sistemática tributária, iriam onerar sobremaneira, inviabilizando alguns modelos de negócio, sobretudo aqueles de menor preço ao consumidor. Nesse contexto, a desoneração da folha atenuaria o impacto do aumento tributário, ainda que não fosse suficiente para compensar toda a carga.

Diante de todos os aspectos apresentados até o momento, reitera-se que a cadeia da alimentação fora do lar não conseguirá sustentar aumento de impostos. É urgente trazer à tona novamente os pontos de preocupação e avaliar caminhos rumo a um consenso tão necessário para se ter o alimento e o emprego no centro das preocupações do Brasil. Os restaurantes farão a sua parte.

Por Fernando Blower – Com 40 anos, ele é formado em direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e pela Université Paris 2 – Panthéon-Assas. Tem pós-graduação em direito empresarial com ênfase em contratos pela Fundação Getulio Vargas e MBA em gestão de negócios pela Coppead/UFRJ, com ênfase em estratégia. É diretor-executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes) desde 2020, e presidente do SindRio.