Daniel Silveira (PTB-RJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) conforme a revista Veja, receber uma intimação do STF com a decisão de Alexandre de Moraes que estipulou multa de 405.000 reais pelo não uso da tornozeleira eletrônica pelo deputado.
Moraes afirmou que o indulto concedido por Jair Bolsonaro até pode ter livrado o parlamentar de cumprir a pena na cadeia, mas não invalida as medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado por fazer ameaças golpistas às instituições brasileiras.
Nesta quarta, uma oficial de Justiça do STF foi à Câmara entregar a intimação a Silveira, mas não teve sucesso. Ela até encontrou o condenado pessoalmente na área das comissões da Câmara e se identificou como representante do judiciário, mas ele deu às costas e se recusou a receber o documento.
Segundo a oficial registrou em certidão, Silveira disse que “não vai mais usar tornozeleira pois está cumprido o decreto do presidente da República”.