Setor de serviços indica aumento de carga tributária com reforma sobre consumo

O setor de serviços diz que a reforma tributária sobre consumo, conforme substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do tema na Câmara dos Deputados, aumentará a carga tributária de vários de seus segmentos. A redução de alíquota de 50% para algumas atividades, como educação e saúde, não alivia segundo nota de  Marta Watanabe, do jornal Valor, sobre o aumento da carga de tributos do setor como um todo, dizem entidades que representam os serviços. Elas defendem uma reforma que seja neutra para o setor.

Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a reforma proposta no substitutivo pode trazer aumento de carga tributária acima de 170% em atividades do setor de serviços. No comércio, indica o estudo, o aumento pode chegar a mais de 40%.

Fabio Bentes, economista da entidade, explica que a CNC não é contra a aglutinação do ICMS e do ISS, seja em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter nacional ou subnacional, mas defende que o texto constitucional da reforma garanta a neutralidade de carga tributária por setores, considerando serviços, comércio e indústria. Estudos da entidade, diz, mostram que no modelo que tem sido discutido de reforma, a neutralidade seria mantida com uma alíquota nominal de IVA de 11% para todo o setor de serviços e, para o comércio, abaixo de 20%.

Até o momento o governo tem defendido neutralidade tributária na reforma dos impostos sobre consumo, mas de forma agregada, com redistribuição da carga atual entre os setores da indústria, comércio e serviços. Segundo Bentes, não há estudos que demonstrem que o setor de serviços tenha hoje carga tributária menor que os demais. Estudos de especialistas sobre os impactos econômicos de uma reforma com a instituição de um IVA tem considerado uma alíquota geral de 25%.

Para Bentes, a reforma, no modelo proposto, também pode prejudicar as empresas do Simples Nacional. Embora o regime seja preservado, diz, no novo sistema essas empresas podem ser afetadas porque a compra de produtos e serviços fornecidos por elas não poderão gerar crédito tributário na etapa seguinte.

Outra questão, diz Bentes, é em relação ao “cashback”, mecanismo que, segundo ele, “não é a forma mais eficiente de conferir progressividade ao sistema tributário”. Para ele, isso pode ser feito via tributação na renda, ou com instrumentos já usados, como a isenção da cesta básica e a tributação de bens e serviços consumidos pelas rendas mais altas.

A FecomercioSP, que reúne os segmentos de comércio de bens, serviços e turismo no Estado de São Paulo, diz que o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para atividades específicas como saúde e educação, não é suficiente para minorar os efeitos nocivos da reforma no setor de serviços como um todo. A entidade defende que o tratamento diferenciado seja estendido para os demais segmentos que integram o setor.

Sarina Manata, assessora técnica da FecomercioSP, diz que há preocupação também em relação à criação de um conselho federativo para gerir o IVA subnacional, que uniria ICMS e ISS. Embora o substitutivo indique a participação de Estados, Distrito Federal e municípios nas decisões do conselho, ela questiona como seria garantida a representatividade das mais de 5 mil prefeituras.

A FecomercioSP, explica, defende uma reforma tributária sobre consumo que reduza ou ao menos mantenha a carga atual do setor de serviços. “Reconhecemos que o sistema atual é ruim, mas não necessariamente precisamos de uma reforma tão ampla.” Para ela, o caminho seria primeiramente uma uniformização, via legislação nacional, das regras do ICMS e do ISS, visando à simplificação, mas mantendo os dois tributos separados, para depois, no futuro, evoluir para um IVA. “Há muitas inseguranças em relação à autonomia dos entes e à possibilidade de aumento da carga tributária”, diz Sarina.