Sessão virtual do TCE da Bahia tem primeira defesa de causa feita a distância

Durante a quarta sessão plenária realizada por meio virtual e com transmissão online, nesta última quinta-feira (16), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) inaugurou o procedimento de sustentação oral, a distância, por parte de um advogado de defesa durante o julgamento de um processo.

Na sessão, o advogado Neomar Rodrigues Dias Filho teve a oportunidade de defender seu cliente, a ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, em um recurso contra a resolução 031/2019, da 2ª Câmara do TCE/BA.

Apesar das argumentações do advogado em favor da ex-prefeita, os conselheiros, por maioria de votos, mantiveram a decisão original da 2ª Câmara pela desaprovação da prestação de contas do convênio 016/2012, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Governador Mangabeira, com imposição de multa e imputação de débito. Dois outros recursos foram julgados na mesma sessão, integrantes dos processos TCE/007494/2018 e TCE/005770/2011, e, enquanto o primeiro foi julgado como improvido, o segundo, que teve como recorrente Luzia Novais Lopes e recorrida a Resolução 3134/2009 da 1ª Câmara do TCE/BA, a decisão foi pela concessão do registro com ressalva.

Ainda foram concluídos os julgamentos de dois Embargos de Declaração, referentes aos processos TCE/009636/2019 e TCE/009597/2019, ambos tendo como decisão final, por unanimidade, o conhecimento e a rejeição. Por fim, também foi concluído o julgamento do processo TCE/011129/2019, referente a denúncia apresentada pela empresa Projecon – Projetos Representações e Construções LTDA contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com decisão final pelo não conhecimento, por não conter os requisitos para sua admissibilidade.

Participaram da 11ª sessão ordinária, e 4ª por meio virtual, além do presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, os conselheiros Marcus Vinícius de Barros Presídio (vice-presidente), Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor), Antonio Honorato de Castro Neto, Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Bonfim e a substituta de conselheiro Maria do Carmo Amaral. Também compuseram a mesa do plenário a procuradora Patrícia Saback, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Marcel Siqueira, do Ministério Público de Contas (MPC), e o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.