Sessão na AL-BA celebra o Dia Nacional do Defensor Público

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) celebrou o Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio) com uma concorrida sessão especial realizada nesta última sexta-feira (26), na qual foi ressaltado o papel da instituição em assegurar o acesso de uma significativa parcela da população à Justiça. Proposto pela deputada Ludmilla Fiscina (PV), o encontro reuniu dezenas de defensores e defensoras públicas, além de representantes de outras instituições do Poder Judiciário e da sociedade civil.

Coube a Ludmilla Fiscina abrir o evento com um discurso no qual destacou o papel da Defensoria Pública como “porta de acesso à Justiça” para as camadas mais vulneráveis da sociedade. “O defensor público é a voz dos silenciados”, definiu a parlamentar em sua fala. “Ele atua para defender os direitos fundamentais garantidos pela Constituição a cada cidadão, promovendo a dignidade da pessoa e a supremacia dos direitos humanos”.

De acordo com a deputada, a Defensoria Pública da Bahia atende a 60 comarcas de Justiça, sendo que 49 com defensores titulares e 11 por cumulação. E, dos 27 territórios de identidade, a Defensoria atua em 25. Ela propôs a instalação de escritórios da Defensoria em todas as comarcas da Bahia. Mas destacou que, ainda assim, a Defensoria tem desenvolvido diversos projetos e ações que impactam “diariamente na qualidade de vida de milhares de pessoas, com mais de 2 milhões de atendimentos”.

Já a defensora pública-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, ficou com a responsabilidade de encerrar o evento. E, em seu discurso, ela lembrou que a determinação constitucional para que todas as comarcas pudessem contar com a presença da Defensoria ainda não se tornou uma realidade. E acrescentou que “para uma parcela imensa da sociedade as políticas públicas só são concretizadas após a atuação extrajudicial ou judicial da Defensoria Pública”.

Dados apresentados pela defensora geral revelam que, para 25% da população brasileira que recebe até três salários mínimo, “a única possibilidade de se defender de uma acusação, de conseguir o reconhecimento da paternidade, de ter sua documentação regularizada, ou de ter sua regularização fundiária assegurada é pela Defensoria pública”.

Segundo Firmiane, em 2023, foi a instituição que viabilizou, por meio da atuação estratégica de defensores e defensoras da capital e do interior da Bahia, a participação política dos eleitores que precisavam da gratuidade de transporte para votar. “Seis milhões de pessoas na Bahia foram potencialmente atingidas por uma iniciativa que envolveu uma articulação com as prefeituras municipais”, contou ela.

De acordo com a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina Almeida Ferreira, a Defensoria Pública é uma expressão da democracia. “Ao meu sentir, é a instituição que tem o condão de contribuir enormemente com o alcance da felicidade pelas pessoas e grupos de pessoas a quem prestamos nossos serviços”. E acrescentou: “Levar o povo à Justiça e garantir Justiça ao povo: é esta a nossa missão e também nosso legado”.

Mas faltam outros motivos para comemorar na visão de Tereza Cristina. A campanha é encabeçada pela Adep-BA busca pautar melhores condições de trabalho, reajuste salarial, ampliação do número de defensores e o consequente reconhecimento dos profissionais. Ela explica que a entidade tem mantido diálogo com Governo do Estado para reverter gargalos financeiros, com a equiparação do orçamento entre a Defensoria e o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A deputada Olívia Santana (PC do B) lembrou que a população mais desamparada é quem mais precisa da atuação do defensor público. “As trabalhadoras solo, muitas delas que viram seus filhos serem mortos a bala, seja pelo tráfico, seja pela polícia, precisam do melhor trabalho do defensor e da defensora”, exemplificou.

Também integraram a mesa da sessão desta sexta a procuradora de Justiça, Marilene Pereira Mota; a ouvidora geral da Defensoria, Naira Gomes; a corregedora geral da Defensoria, Liliana Sena Cavalcante; o conselheiro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, Sebastian Mello; e o vigário-geral, cônego Juraci Gomes de Oliveira, que representou o arcebispo primaz do Brasil, dom Juraci Gomes de Oliveira.

Em todo o Brasil, o Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrado em 19 de maio devido à Lei Federal nº 10.448, instituída em 9 de maio de 2002. A data foi escolhida devido ao falecimento de Ivo Hélory de Kermartin, em 19 de maio de 1303. Reconhecido por seu trabalho em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade, o Santo Ivo, como era chamado, recebeu o título de “advogado dos pobres”, sendo considerado padroeiro dos profissionais da área do Direito. Na ALBA, a data é celebrada desde 2015 por meio de sessões especiais.