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O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Paulo Rangel (PT), alterou para quarta-feira (1º), às 15h, a sessão extraordinária que estava agendada para a terça-feira (31). A pauta permanece com as quatro proposições de autoria do Executivo e duas de iniciativa de parlamentares.
O Projeto de Lei nº 24.511/2022, enviado pelo Governo da Bahia, disciplina a participação de secretários estaduais e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. A matéria começou a ser discutida em plenário na sessão do último dia 25, quando o relator, deputado Jacó Lula da Silva (PT), fez a leitura do seu parecer opinando pela aprovação. No entanto, um pedido de vista apresentado pelo deputado Soldado Prisco (UB) interrompeu a continuidade do debate.
Outro projeto do Executivo, de nº 24.512/2022, solicita autorização do Legislativo para vender um imóvel do extinto Derba. O PL nº 24.513/2022, por sua vez, prevê a venda do prédio Edifício Water Center, no bairro da Calçada, em Salvador. Ambos os imóveis são de propriedade do Estado da Bahia. O quarto projeto do Executivo foi protocolado sob nº 24.549/2022 e institui o Programa Consórcio Bahia.
De autoria do deputado Zó (PC do B), o PL nº 22.845/2018 dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas em função da prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. A matéria vem sendo debatida na ALBA há alguns dias, mas ainda não houve consenso entre a bancada evangélica para a aprovação.
Por último, consta na pauta da convocação o Projeto de Lei nº 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes (PT), que dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.
