Sessão especial na Câmara de Salvador dedicada ao Dia Municipal da Criança Negra

Na próxima sexta-feira (16), data dedicada ao Dia Municipal da Criança Negra (Lei nº 8.247/2012), a Câmara realizará uma sessão especial com o objetivo de impulsionar a garantia de políticas públicas de reparação, os direitos das crianças negras e o combate ao racismo e às desigualdades sociais.

A data instituída no calendário oficial de Salvador é fruto do projeto de lei da vereadora Marta Rodrigues (PT), apresentado em 2012, em conjunto com a Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen). A sessão começará às 9h30 e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal aberto 12.3), pela Rádio Câmara (105,1), e também pelas redes sociais do legislativo municipal (www.facebook.com/tveradiocam).

A vereadora é presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia da Câmara. Ela ressalta que o objetivo é chamar a atenção para a importância do município de se debruçar sobre as crianças afrodescendentes pertencentes à diáspora africana em Salvador, que representam a maioria das crianças na cidade.

“É preciso inserir as crianças negras no orçamento e no centro das políticas públicas, garantindo-lhes acesso integral à saúde, à educação pública de qualidade e elevando a autoestima delas”, diz Marta.

Ela acrescenta: “Um dos focos desta lei é pressionar para o cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam as escolas a incluírem disciplinas que abordem a história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. A educação é peça fundamental para a reparação social. Nesse contexto, é essencial levar para a sala de aula o reconhecimento de nossas crianças com sua história e seus antepassados”.

Manifesto

O coordenador da Conen (Coordenação Nacional de Entidades Negras), Gilberto Leal, reforça que a data é uma referência ao Dia da Criança Africana (16 de junho). A data foi institucionalizada pela Organização de Unidade Africana (OUA), na Etiópia, em 1991, em memória às crianças negras de Soweto que foram massacradas em 1976 por protestarem contra a discriminação no ensino.

“Um dos compromissos desta lei é chamar a atenção das autoridades para a situação socioeconômica e, principalmente, educacional na qual vivem as crianças, especialmente as negras. É imprescindível a valorização da identidade da criança negra, no contexto do seu processo de desenvolvimento emocional, cognitivo e social, bem como o risco da internalização do discurso alheio, com negação ou desinformação dos seus próprios valores”, afirma a Conen.

O manifesto salienta a necessidade de uma abordagem holística para a educação e o desenvolvimento das crianças negras, enfatizando a importância da inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos escolares.

Em resumo, a sessão especial na Câmara Municipal visa não só honrar o Dia Municipal da Criança Negra, mas também promover um debate profundo e significativo sobre as questões que afetam diretamente as crianças negras em Salvador e em todo o país. Esta é uma oportunidade para trazer à luz a necessidade urgente de políticas públicas mais inclusivas e justas, e de um compromisso maior em garantir a igualdade de oportunidades para todas as crianças, independentemente de sua cor de pele, origem ou status socioeconômico.