Servidores denunciam ao MPT prefeitos por assédio eleitoral

Um prefeito acusado de convocar servidores para passeatas pró-Bolsonaro. Outro, de pedir votos de funcionários da prefeitura para o presidente derrotado nas eleições. E um terceiro foi notificado por coagir os servidores do município a doarem para a campanha de Bolsonaro. Essas são algumas das denúncias recebidas segundo José Cícero, do jornal do Brasil, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral nas eleições deste ano.

Os prefeitos são Gilberto Gonçalves (PP), de Rio Largo (AL); Nicolas Teixeira (PP), de Campo Alegre (AL); e Cláudio Antônio de Souza (MDB), de Congonhas (MG).

Segundo levantamento da Agência Pública, ao menos 13 prefeitos e prefeituras foram denunciados neste ano ao MPT por assédio eleitoral. A reportagem encontrou 10 ações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) decorrentes dessas denúncias.

No dia 29 de outubro, Gilberto Gonçalves (PP) e o município de Rio Largo – do qual é prefeito –, passaram a responder a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT de Alagoas por denúncias de assédio eleitoral contra servidores públicos. Ele é acusado de realizar reunião nas escolas para convocar servidores e contratados para participarem de passeatas e coagi-los a votarem em Jair Bolsonaro e Rodrigo Cunha (União Brasil), candidato derrotado ao governo do estado. Segundo as denúncias, os funcionários “perderiam o emprego, caso não fossem a passeata”. Os relatos foram colhidos pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Regional de Rio Largo (SINTEAL).

A Pública recebeu o relato de um servidor, que pediu para não ser identificado, de que o prefeito teria obrigado alguns diretores de escolas e funcionários públicos de outras secretarias a adesivar seus carros e tirar fotos quando participassem do ato e divulgar nas redes sociais.

A reportagem fez contato com a assessoria da prefeitura de Rio Largo por telefone e email. Até a publicação da matéria não se pronunciaram.

No dia 29 de outubro, centenas de pessoas ocuparam as ruas do município de Rio Largo a favor da reeleição de Bolsonaro e de Rodrigo Cunha. Entre eles, o prefeito da cidade. No perfil do Instagram de Gonçalves, há uma sequência de imagens que mostram como foi a passeata. Nelas, o prefeito aparece no meio de uma multidão de pessoas vestidas de verde a amarelo, ao lado da filha e deputada estadual Gabi Gonçalves (PP), com diversas placas do então candidato Jair Bolsonaro.

Outra postagem mostra o prefeito pedindo votos para seus candidatos: “Meus irmãos de Rio Largo, amanhã dia 30 é dia de decisão. Dia de escolher o melhor para o nosso país. (…) Eu como prefeito de Rio Largo, eu não poderia nunca deixar de estar ao lado de quem mais trabalhou e trouxe recurso para melhorar a vida da nossa população, o presidente Bolsonaro (…) Rio Largo está firme, fechado com Bolsonaro e Rodrigo Cunha”.

Jair Bolsonaro perdeu para Lula no município no segundo turno. O petista foi o candidato mais votado com 24.037 votos. Bolsonaro teve 22.173.

Outra prefeitura de Alagoas autuada pelo MPT foi a de Campo Alegre. No dia 28 de outubro, o órgão ajuizou uma ação em que pede multa de R$ 50 mil ao município e ao prefeito Nicolas Teixeira (PP), acusados de pressionarem funcionários a votar em Jair Bolsonaro e Rodrigo Cunha. De acordo com o órgão, o processo foi instaurado a partir de cinco denúncias que acusam o município e seus atuais gestores de praticarem assédio eleitoral contra servidores.

Numa diligência realizada pelo MPT, quatro servidores escutados pelo órgão “afirmaram ter recebido orientação, por parte de superiores e da administração municipal, a votar nos candidatos indicado da preferência da gestão, sendo que, neste segundo turno, os candidatos são Rodrigo Cunha – a Governador – e Jair Bolsonaro – a presidente”, conforme relatado no documento.

Já em Minas Gerais — o estado com maior número de denúncias de assédio eleitoral — a prefeitura de Congonhas recebeu uma recomendação do MPT em 24 de outubro, notificando o município e o prefeito Cláudio Antônio de Souza (MDB) porque “estariam coagindo os servidores/empregados do Município fazer doação em dinheiro para a campanha de determinado candidato à Presidência da República”, aponta o documento.

A mesma queixa foi feita no canal de denúncia criado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No perfil do instagram de Dinho, logo após o resultado do primeiro turno, foi publicada uma foto em que ele aparece ao lado de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e o governador reeleito Romeu Zema (Novo). Na legenda, o prefeito declara apoio ao presidente.

A prefeitura enviou uma nota à reportagem em que afirma que acatou a recomendação do MPT e que “foram tomadas as devidas providências quanto ao ato acontecido”.

O MPT em Campinas abriu uma recomendação, no dia 14 de outubro, por uma denúncia de assédio eleitoral que envolve a prefeita do município de Potirendaba (SP), Gislaine Montanari Franzotti (PTB). O órgão determinou que a gestora, em até 48h, divulgue amplamente na administração municipal o documento que explica para todos servidores os aspectos e características que configuram assédio eleitoral, para tentar inibir a prática.

Uma denúncia encaminhada à CUT aponta que a prefeita ameaçava “com punições e até demissão todos os funcionários públicos municipais que se posicionaram contrariamente aos seus candidatos Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Inclusive já demitiu vários de empresas terceirizadas que prestam serviços a prefeitura”.

Em 21 de setembro, Gislaine se reuniu com seu vice e mais nove vereadores da cidade para declarar apoio a Jair Bolsonaro e a Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao governo de São Paulo: “Estamos aqui reunindo toda a Câmara. É o município inteirinho fechado com Bolsonaro, com Tarcísio e com Marcos Pontes”, disse a prefeita.

Em nota enviada à Pública, a prefeitura alega que “nenhum servidor público municipal foi perseguido, coagido ou assediado durante esta gestão. Vale ressaltar que a Prefeita tem sim um posicionamento político, mas ela não concorda, não compactua e repudia qualquer tipo de ato que atente contra a liberdade de expressão de cada um.”

Nas eleições deste ano, o MPT recebeu 2564 denúncias de assédio, a maioria delas, 1952, contra empresas. Em comparação, em 2018, foram 212 casos ao todo.