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Cerca de 80 servidores da Secretaria de Educação participaram, na manhã desta segunda-feira (13), do curso sobre o “Novo Sistema de Contratações Públicas: do planejamento à gestão e fiscalização contratuais”. Na ocasião, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres Macedo, explicou que o objetivo do curso é realizar um mapeamento desde a fase de planejamento até a gestão, execução e fiscalização contratuais, passando pelos instrumentos auxiliares e pela contratação direta, à luz dos regulamentos expedidos pelo Poder Executivo Estadual. A capacitação segue até terça (14), na sala de treinamento da Escola de Contas.
De acordo com o palestrante, o grande objetivo do curso é proporcionar uma análise aprofundada da nova lei de licitações, abordando tanto a Lei 14.133 quanto a Lei 14.634, que regulamenta as contratações públicas no estado da Bahia. Com carga horária de 16 horas, o primeiro dia de capacitação focará no planejamento até o início da fase externa. Já no segundo dia, será concluída a fase externa, com a abordagem dos temas contratos, execução, gestão, fiscalização e contratação direta.
“O curso incluirá diversos estudos de casos práticos, nos quais o Estado tem enfrentado dificuldades nas contratações públicas sob a perspectiva da nova lei. Durante esses dois dias, orientaremos os participantes desde o processo de elaboração do plano de contratação anual, passando pela formalização da demanda, o estudo técnico preliminar, até a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos”, destacou o auditor.
Promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o curso faz parte do Plano de Capacitação para Jurisdicionados.
