Servidores da Câmara e do Senado terão reajuste salarial

O Congresso aprovou reajuste salarial para servidores da Câmara e do Senado. Os aumentos serão escalonados e, ao fim dos próximos três anos, a elevação cumulativa totalizará 19,25%. Os rendimentos não eram corrigidos desde 2016 e estavam com perdas acumuladas pela inflação. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Conforme o texto, o escalonamento prevê 6% nos dois primeiros anos e 6,13% em 2025. O impacto orçamentário na Câmara será de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.

No Senado, o impacto orçamentário previsto é de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477,0 milhões em 2026.

Na Casa, a proposta inicial da Comissão Diretora previa a recomposição salarial no prazo de quatro anos. A inflação acumulada desde o último reajuste em 2016 chega a 25%. Durante a discussão da matéria, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Izalci Lucas (PSDB-DF) defenderam um prazo menor: dois anos para recompor os salários do funcionalismo do Senado.

Após ouvir representantes de servidores presentes no plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu a recomposição de 18% em três anos. O relator, Fernando Bezerra, acatou o prazo, mas insistiu no reajuste de 19,25%.

“Eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende à demanda dos servidores de não ter um prazo tão alongado. E atende à Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário no prazo de dois anos. Então, o prazo médio de três anos atende a todos os lados”, sustentou Pacheco.

Bezerra, por sua vez, ressaltou as perdas salariais dos servidores nos últimos anos. “A última recomposição salarial, também de natureza parcial, ocorreu por meio da Lei nº 13.302, de 27 de junho de 2016. Há mais de seis anos, portanto”, ressaltou. “Desde a última parcela desse reajuste, os índices inflacionários já alcançaram os 25%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acrescentou Bezerra.

Presidente, vice e parlamentares também contemplados

A Câmara aprovou, no início da noite de ontem, reajustes que variam de R$ 12,6 mil a R$ 15,4 mil sobre os salários de deputados, senadores, presidente da República, vice e de ministros de Estado. O projeto seguiu para votação no Senado e foi aprovado.

O texto prevê o aumento em quatro etapas. A primeira será em 1º de janeiro de 2023 e a última, em 1º de fevereiro de 2025. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e os ministros ganham R$ 30.934,70. Ao tomar posse, Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e os novos ministros vão ganhar R$ 39.293,32.

Além disso, atualmente, os congressistas recebem R$ 33.763,00 por mês. Ao final do escalonamento, os salários serão igualados em R$ 46.366,19. O crescimento representa reajustes de 37% e de 49,9%.

A confirmação dos reajustes poderá causar um efeito cascata no país, porque as remunerações de governadores e de deputados estaduais podem, pela Constituição, acompanhar um porcentual dos salários de parlamentares federais e do chefe do Executivo federal.

O debate sobre o aumento ocorreu a toque de caixa, no momento em que as atenções de Brasília estavam voltadas à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

A votação foi simbólica e, por isso, não é possível especificar todos os favoráveis e contrários à medida. O projeto de decreto legislativo foi assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto não depende de sanção ou veto do presidente.

Após o primeiro aumento, no início do ano, o texto passa os salários para R$ 41.650,92 em 1º de abril de 2023. Em 1º de fevereiro de 2024, os vencimentos subirão a R$ 44.008,52. Por fim, serão R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

De 2023 a 2026, o impacto financeiro na Câmara será de R$ 144,1 milhões. No Senado, R$ 23,3 milhões. No governo federal, R$ 10,8 milhões. (Com Agências Câmara e Senado)