Na justificativa, o Legislativo diz que “obedecendo aos índices constitucionais com folha de pagamento, bem como aos índice de DTP, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a lei que reajusta salário dos servidores ativos do quadro da Câmara de Vereadores, conforme publicação no Diário Oficial do Município desta última quarta-feira (9).
Conforme o texto, o quadro de função de confiança e valor referente à gratificação pelo exercício de cada função foi estabelecido assim:
Na justificativa, o Legislativo diz que “a proposta atende aos requisitos de equilíbrio e responsabilidade fiscal, obedecendo aos índices constitucionais com folha de pagamento, bem como aos índice de DTP, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.