Servidores da AL-BA concluem curso de Análise de Constitucionalidade

Trinta e cinco servidores de diferentes setores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) concluíram, na última sexta-feira (6), o curso de Análise de Constitucionalidade, Legalidade e Técnica Legislativa, idealizado para aprimorar a assessoria jurídica no tocante à produção de leis. Durante quatro encontros que totalizaram 12 horas de aulas, os participantes tiveram contato com noções de Direito, úteis para o entendimento do tema, e avançou para os eixos específicos, segundo o gerente do Departamento de Apoio Técnico da AL-BA, Ian Schwarz, que ministrou o curso, a primeira etapa da capacitação orientou o servidor para que pudesse aprofundar no assunto. Em seguida, decisões do Supremo Tribunal Federal sobre projetos de leis de outros estados foram discutidas em sala de aula. Além disso, temas relacionados à competência dos entes federativos, e a iniciativa da propositura de projetos debatidos pelos partícipes. Por fim, a legalidade foi trabalhada com os alunos.

“Criei projetos de lei com temas que estão em alta – a exemplo da integração da pessoa com deficiência, repletos de vícios que a gente vê com frequência aqui na AL-BA. Vícios de iniciativa, competência, e vício material por violação a um princípio jurídico, e eles analisaram e deram suas opiniões”, explicou Schwarz acerca de uma das dinâmicas desenvolvidas em sala.

Para o servidor, o curso proporcionou uma experiência enriquecedora. “É um dos melhores cursos que a gente pode oferecer, porque está relacionado à atividade-fim da Casa. Ao término desse processo, a gente espera poder colaborar para o aprimoramento da produção legislativa para que o projeto aprovado chegue ao governador o mais pronto possível”, frisou.

Conforme ressaltou a gerente do Departamento Pedagógico da Escola do Legislativo, Yuriko Guimarães, a necessidade de um curso de aprimoramento para servidores que lidam diariamente com o processo legislativo foi constatada a partir de um levantamento feito pelo setor no ano de 2022 em que ranqueou os principais anseios do corpo funcional da ALBA. Ainda de acordo com Yuriko, o curso tem como objetivo reduzir a quantidade de gargalos existentes atualmente na Casa na tramitação do projeto de lei.

“Foi gritante o número de casos de projetos que bateram na trave na análise de constitucionalidade e legalidade, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça, e entre os setores também”, justificou.
O curso foi estruturado em cinco eixos temáticos relacionados, como a produção de leis; o controle de constitucionalidade durante o processo legislativo; a análise de constitucionalidade: vícios de inconstitucionalidade formal e material; análise da legalidade e juridicidade; e da técnica legislativa.

“Na área parlamentar, essa discussão, principalmente da constitucionalidade e dos projetos em si, é crucial. Porque vem a demanda do gabinete e quem elabora os projetos precisa ter os devidos conhecimentos para prestar esse suporte”, afirmou Ana Cristina Carvalho Castro, servidora lotada no Departamento de Apoio Técnico da Assembleia Legislativa (AL-BA), e uma das participantes do curso.

Além dos servidores da Casa, participaram do curso quatro funcionários da Procuradoria do Estado da Bahia, sendo três procuradores e um assistente. Segundo o procurador Alexandre de Souza Araújo, a iniciativa foi importante para o estabelecimento de diálogo institucional entre os poderes Executivo e Legislativo, uma vez que o projeto aprovado na AL-BA é encaminhado para a sanção do governador, mas passa pelo crivo da PGE. “É fundamental essa aproximação para evitar entraves, principalmente no que se refere à interpretação”, disse.

Para Ivana Pitanga, assessora do deputado Vitor Azevedo (PL), o curso proporcionou qualificação técnica sobre a elaboração de leis e a fiscalização de sua constitucionalidade, reforçando a atuação dos servidores no apoio às atividades legislativas. “Orienta para que o servidor seja mais assertivo e que se evite a prestação de um desserviço à Casa”, afirmou.