Servidores conhecem funcionamento e atribuições do TCE/BA

Uma oportunidade de conhecer noções gerais sobre o funcionamento, a estrutura, a competência, o alcance da atuação e os procedimentos auditoriais do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Com a intenção de fomentar a integração entre o TCE/BA, as instituições públicas jurisdicionadas e seus respectivos servidores, a terceira edição do projeto “Conhecendo o TCE/BA”, coordenado pela ECPL, possibilitou que um grupo de 61 controladores internos de órgãos jurisdicionados ampliassem, na segunda-feira (29), seus conhecimentos acerca dos processos de trabalho auditoriais, além de ouvirem o quanto é importante para o bom desempenho dos órgãos de controle a colaboração por parte dos diferentes atores.

Na abertura do evento, que marcou o início do projeto “Conhecendo o TCE/BA” em 2019, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que a iniciativa faz parte dos esforços do Tribunal que, de maneira pedagógica e orientadora, ampliou a transparência de suas ações, buscando tornar a instituição mais conhecida, tanto pela sociedade como pelas instituições que são seus parceiros no trabalho de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. “Reconhecemos que há um esforço da administração quando da confecção e edição da lei de instrumentalizar a administração pública desse controle importante, até porque o papel de vocês ganha relevo e importância à luz dos regramentos legais. A nossa intenção é buscar essa aproximação e interação com o intuito do aprimoramento na implementação de boas práticas de gestão da administração pública estadual”.

Em seguida, o auditor geral do Estado da Bahia, Luís Augusto Peixoto Rocha, falou da importância do projeto e ressaltou que o profissional de controle interno deve estar atento ao acompanhamento das auditorias, além de dar atenção a toda a documentação solicitada pelos órgãos de controle e os prazos solicitados pelo Tribunal.”O controle interno tem que estar sempre acompanhando, pois sabemos que dentro da secretaria existem diversas superintendências, diversas secretarias com perfis diferentes, e nem todos conhecem exatamente quais são os ritos, procedimentos e as consequências de cada uma das etapas. Além disso, o papel mais importante do controle interno é o acompanhamento das implementações solicitadas pelo órgão de controle, pois sabemos que eles desejam o aperfeiçoamento da gestão”

Paleta

A série de palestras foi aberta pelo superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, que apresentou aos controladores internos a estrutura física e operacional do órgão de controle, falou sobre a competência e a abrangência da jurisdição; discorreu sobre o processo auditorial, explicitando os tipos, critérios de atuação e as fases de uma auditoria. José Raimundo detalhou os procedimentos de instrução até o julgamento dos processos, além de mostrar as interações existentes com os demais órgãos de controle.

No período da tarde, o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Soluções para Auditoria (Cedasc), Edmilson Galiza, descreveu como funcionam os sistemas de suporte tecnológico do Tribunal, destacando o papel do Mirante (Sistema de Observação das Contas Públicas), do SGA (Sistema de Gerenciamento de Auditorias) e do Proinfo (Processos Eletrônicos do TCE/BA). E, por fim, fez questão de ressaltar que os avanços da tecnologia estão gerando mudanças até no perfil dos profissionais de auditorias. “O primeiro é o sistema que presta informações úteis ao auditor no processo de decisão, planejamento e de execução de auditoria. O segundo é o ambiente onde o auditor faz a auditoria, anotações, papéis trabalho e relatórios. E, o último, é o sistema onde ocorre a instrução processual do Tribunal em meio, exclusivamente, eletrônico”, explicou.

Em seguida, a ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, falou sobre a atuação das ouvidorias, destacando a importância do acesso dos cidadãos às informações públicas visando o fortalecimento do controle social e o atendimento das necessidades da sociedade. E também deu exemplos de ações desenvolvidas pela Ouvidoria do TCE/BA a partir de demandas criadas pelos cidadãos por meio dos seus canais de comunicação.

O evento foi encerrado com a palestra do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Tarciso Souza de Carvalho, que discorreu a respeito da evolução histórica do MPC, suas atribuições e o perfil institucional.