Neste domingo, dia 28 de outubro, dia do segundo turno das eleições também comemoramos o Dia do Servidor Público. Mais que um momento de comemoração, essa é uma oportunidade de reflexão sobre os desafios que teremos para os próximos anos.
O Dia do Servidor Público é previsto no Estatuto do Servidor Público Estadual da Administração Direta, Autarquias e Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público da Bahia. Também consta no artigo 236 do Estatuto do Servidor Público Civil da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais (Lei 8.112/90).
Ser empregado pelo governo estadual ou federal desperta a crença de que são ótimas remunerações para pouco trabalho. Por outro lado, não faltam reclamações sobre o serviço prestado à população. Quando há períodos de crises econômicas, como agora, a categoria está no topo da lista de contenção, e há bons motivos para isso, infelizmente. Na data em que se comemora o Dia do Servidor Público, é preciso falar sobre o real significado de ingressar no setor e como a postura deve começar desde que se decide ser concurseiro.
As vantagens são inegáveis: tranquilidade proporcionada pela estabilidade, salário e benefícios bem acima do ofertado na iniciativa privada. Entretanto, com as boas notícias também estão responsabilidades que poucos concurseiros se atentam. Ainda falta maturidade diante do compromisso de servir ao público.
Uma das hipóteses pode estar na valorização desmedida do formato da seleção, tão parecida com os vestibulares de ingresso no ensino superior. A mentalidade de estudante que está se dando bem é maior do que a de um profissional que prestará um serviço de qualidade.
Por outro lado, há a falta de confiança de que é possível realizar um bom trabalho em um ambiente de cultura organizacional descrente, excessivamente burocrático, desgastado por politicagens e, por vezes, sem os recursos e a infraestrutura necessários.
Muitos querem prestar as provas, basta ver a quantidade de cursos e materiais vendidos e as salas cheias das escolas preparatórias, mas quantos realmente estão pensando sobre a carreira, suas funções, atribuições e responsabilidades enquanto respondem a questões e anotam as explicações do professor? Pouco, verdadeiramente poucos.
A questão não é defender que é preciso atender a uma vocação inata para trabalhar para o governo. Tudo bem que seja uma etapa, uma forma de proporcionar crescimento pessoal para outros projetos futuros, a possibilidade de vida digna ou uma melhoria para a família. Ainda assim, atitudes levianas têm impacto social e econômico que são ignorados. Um profissional despreparado – técnica ou emocionalmente – é prejuízo certo pago pelo bolso do cidadão.
Não é para todo mundo
Todo brasileiro ou naturalizado pode trabalhar para o governo. Até estrangeiros são bem-vindos, como nas instituições de ensino federal. Entretanto, o serviço público não é para qualquer um. Há um perfil que precisa ser atendido e quem não se adequa, além de se tornar frustrado – ou até depressivo –, ainda poderá prejudicar o serviço oferecido.
Além das esperadas características de disciplina, pontualidade, responsabilidade e atenção, também esperadas na iniciativa privada, o futuro funcionário público precisa entender que os processos são naturalmente mais lentos, mais burocráticos, mais detalhistas, por exemplo.
Raras são as carreiras em que o dinamismo é parte do rol de possibilidades. As atividades exercidas são definidas com precisão para evitar desvio de funções e não se identificar com elas minimamente vai representar um presente de grego bem pago.
Felizmente tem existido um esforço da Administração Pública – especialmente no Executivo federal, no Judiciário e no Ministério Público – em prezar pela atualização de seus processos de gestão de pessoas com treinamentos, desenvolvimento de competências mais eficientes e governança em moldes adaptados do contexto privado. Aos poucos, tira-se o foco da troca do trabalho pelo salário e volta-se a atenção às metas e aos resultados. São atitudes recentes e, por consequências, ainda levam tempo para aparecer.
Regras podem mudar
A estrutura e a organização dos recursos humanos existentes são as melhores da história da Administração Pública desde a proclamação da República. A atuação constante dos órgãos de regulação e de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas da União, e da Justiça tem sido decisiva para reduzir o apadrinhamento e os cabides de emprego que mancham a história do serviço público. Muito ainda precisa ser feito, é notório, por isso o cuidado redobrado de quem tem a intenção e o sonho de fazer parte do funcionalismo.
Da mesma maneira, as regras de entrada, permanência, remuneração e aposentadoria nunca estiveram melhores, ainda assim, podem mudar a qualquer tempo. Basta relembrar a suspensão dos acordos de reajuste celebrados em 2016, cujas parcelas terminariam de ser pagas no início do próximo ano, e a paralisia em negociar a atualização salarial com reposição dos valores perdidos com a inflação, como acontece de forma parecida com o salário-mínimo. Ou, então, a abertura da possibilidade de terceirização de atividades-fim e as negociações de privatizações.
Os concursos não vão acabar, a importância e a necessidade de haver servidores públicos não serão extintas, não importa o cenário político. Entretanto, apostar na eternidade de suas regras como cláusulas pétreas é ingenuidade.
Os processos seletivos são um rito de passagem, não um fim em si mesmos. Se concentrar só nas provas e esquecer de que se trata da construção de uma carreira profissional é, no mínimo, jogar dinheiro fora e apostar em altos gastos com válvulas de escape e tratamentos para manter a sanidade mental.
Ser servidor público é o que o termo diz: servir ao público, ou seja, honrar os impostos pagos por cada um de nós e entregar o melhor possível. É pertencer a uma categoria essencial para a transformação do Estado partindo de dentro para fora. Por essas e outras razões que ser concurseiro é só o primeiro passo desse processo. Ter a maturidade de assumir o compromisso desde o início se torna determinante para si mesmo e para quem será atendido a partir do trabalho exercido.
Por Letícia Nobre