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Para diminuir as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência física e intelectual em condição de vulnerabilidade social, o vereador Sílvio Humberto (PSB) solicitou à Prefeitura de Salvador que realize o estudo de viabilidade técnica para a instituição do serviço destinado ao transporte gratuito de pessoas que não possuem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transportes convencionais ou que possuam grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos e mobiliários urbanos.
O Projeto de Indicação nº 224/2023 se inspira na Lei nº 16.337, que criou o Serviço de Atendimento Especial – Atende+ em São Paulo, em 2015.
“A meta é que esse serviço opere no formato porta a porta, com regulamentação própria e frota de veículos adaptados. O serviço deve também contemplar indivíduos no espectro autista, pessoas com deficiências de alto grau de severidade, dependentes e surdocegos. A intenção é aprimorar as condições de acessibilidade dessas pessoas, especialmente no que se refere às necessidades de tratamento médico e atividades do cotidiano”, esclarece o vereador.
Sílvio Humberto enfatiza que a iniciativa pode atender a uma demanda específica do sistema de transporte público da cidade.
“A mobilidade representa um dos desafios mais críticos da nossa cidade. A frota atual de ônibus adaptados muitas vezes não consegue atender às necessidades das pessoas com deficiência (PcD) de forma satisfatória. Assim, nosso objetivo é proporcionar um deslocamento mais tranquilo para este grupo até locais que são fundamentais para suas vidas, minimizando assim qualquer tipo de transtorno no percurso de ida e volta de suas residências”, conclui.
O texto do Projeto de Indicação sugere ainda que o Serviço Atende+ deverá ser incorporado ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros de Salvador. A responsabilidade pela sua regulamentação, execução, organização, controle e fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). Além disso, os pontos de origem e destino das viagens dos usuários deverão estar situados dentro dos limites geográficos da cidade.
Criação da secretaria
O vereador solicitou também à prefeitura, por meio do Projeto de Indicação n° 225/2023, um estudo de viabilidade técnica para a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Segundo Sílvio, que recebeu a demanda de organizações sociais ligadas à causa, a implantação de uma secretaria específica é de fundamental importância para a garantia de ações de cidadania às pessoas com deficiência física e intelectual, e para melhor organização e planejamento do poder público frente a esse grupo. “Uma pasta dedicada unicamente a essas pessoas certamente irá possibilitar maior entendimento da realidade enfrentada, e com isso, uma melhor assistência e controle social para a realização de ações, programas e implementação de políticas públicas que estejam para além das cotas para Pcd’s no mercado de trabalho”, explicou.
