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A Reforma Tributária foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta última terça-feira (7). O texto-base recebeu o aval de 20 senadores e o posicionamento contrário de seis oposicionistas, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, o ex-juiz federal da Lava-Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR). O posicionamento diverge do da sua mulher, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP), que, em dois turnos, votou a favor da proposta na Câmara Federal.
Além de Moro, outros cinco parlamentares se posicionaram contra a reforma. São eles: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
Apesar da aprovação ser de interesse do governo Lula (PT), a reforma tramita há 30 anos no Congresso Nacional, motivo pelo qual tem o apoio de parlamentares de fora da base do presidente. Após o parecer da CCJ, o texto será votado em dois turnos no plenário nesta quarta-feira. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada é necessário três quintos da Casa, ou seja 49 senadores.
Desde a Câmara dos Deputados, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) acatou 247 emendas e uma complementação com mais 40. De maneira geral, a proposta propõe a simplificação do sistema tributário. Com a aprovação da reforma, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) seriam transformados em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.
O movimento de aproximação do Moro com o conservadorismo ocorre desde o início de seu mandato. Recentemente, ele se aproximou de lideranças internacionais de direita e intensificou seus discursos sobre políticas de gênero ou em oposição ao governo federal.
Isto ficou evidente em relação ao conflito em Israel. Logo no início da guerra, o senador cobrou críticas mais duras ao Hamas, que não foi classificado por Lula como grupo terrorista. Assim como Bolsonaro, o senador relembrou um comunicado publicado no site da organização após a eleição do petista: “Hamas parabeniza Lula pela vitória nas eleições”, dizia. O parlamentar também abordou uma nota oficial do Itamaraty a respeito dos ataques: “Sequer nomina ou repudia nominalmente” o Hamas, disse Moro.
