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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu liminar ao casal Sergio e Rosângela Moro nesta última terça-feira (26) conforme o jornal Folha de S. Paulo, e trancou inquérito policial que investiga possível má-fé de ambos na transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.
No mês passado, a transferência do ex-juiz foi negada pela Justiça Eleitoral, e ele disputará o Senado pelo Paraná. Já a de sua mulher foi aceita, e ela tentará mandato de deputada federal por São Paulo. Ambos são filiados ao União Brasil.
Além da questão eleitoral, foi aberto um procedimento policial a partir de denúncia da empresária Roberta Moreira Luchsinger. Ela afirmou que a mudança de domicílio eleitoral do casal teria se dado mediante possível fraude e informação falsa no cadastro eleitoral.
Sergio e Rosângela pediram o trancamento do inquérito, que foi rejeitado pela Quinta Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
Em recurso, o advogado deles, Gustavo Guedes, argumentou que há “ausência de justa causa para a continuação das apurações, que, diante de tudo já verificado, servirá tão somente para constranger os pacientes [Sergio e Rosângela]”.
A argumentação foi aceita pelo juiz Marcio Kayatt, que concedeu liminar até o julgamento do mérito. Segundo ele, “as razões invocadas sugerem, ao menos em um exame superficial, que o requerimento de transferência eleitoral não se deu por meio de um expediente ardil (dolo genérico), residindo, neste ponto, a plausibilidade do direito invocado”.
