Senadores pedem vista, e votação do Estatuto dos Animais é adiada pela CAE

A votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que institui o Estatuto dos Animais foi adiada para a próxima semana. A proposta (PLS 631/2015) estava na pauta desta terça-feira (2) do colegiado e foi alvo de pedidos de vista dos parlamentares.

Já sabendo tratar-se de um assunto controverso, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), fez questão de deixar claro que seu voto na CAE se restringiu a aspectos financeiros e orçamentários. O mérito, lembrou ele, ainda será debatido na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Como se trata de um projeto de lei que vai dar muita polêmica, gostaria de observar que não estamos tratando da juridicidade, constitucionalidade ou do mérito. Trata-se de um parecer técnico de um integrante da Comissão de Assuntos Econômicos. A pergunta aqui é: vai causar despesa ou algum impacto no orçamento?”, explicou.

O aviso, no entanto, não foi suficiente para impedir os debates. O próprio relator leu nota técnica alertando para o fato de a aplicação de alguns artigos do texto não ser simples, o que poderia causar consequências inclusive nos sistemas de abate, de transporte e de logística de animais.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi contra a proposição. Ele disse que o projeto vai impactar, por exemplo, os esportes equestres, que empregam 1,2 milhão de trabalhadores no país.

“Esse projeto é mais uma tentativa de se criar um problema para a vaquejada. É mais uma tentativa de se criar dificuldade para quem vive do campo e gera emprego. Vou apresentar um voto à matéria pela rejeição” avisou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, disse ser a favor do texto. Segundo ele, o estatuto vem no momento certo, ainda mais em uma época em que há tanta agressão à vida.

“Li ontem no Plenário um pronunciamento lembrando que meio bilhão de abelhas morreram no Brasil nos últimos quatro meses. Isso é uma agressão à natureza, que repercute num ser mais frágil. Sou parceiro para votar favorável à iniciativa e continuar o debate na CMA” afirmou.

Tramitação

De autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, o projeto estabelece os direitos dos animais, define regras para a sua guarda e também trata da proibição de práticas consideradas maus-tratos e de infrações e penalidades.

O PLS 631/2015 já tinha passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu mudanças do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto iria direto para a CMA, mas um requerimento do senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu o envio também para a CAE.

Entre as mudanças no texto, Anastasia inclui no seu voto que o controle de zoonoses, o controle de espécies invasoras e as atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos. Ele determinou ainda que, quando não houver método que evite totalmente a dor e o sofrimento nesses casos, devem ser adotadas todas as medidas disponíveis para reduzi-los ao máximo.

O relator na CAE, Plínio Valério, acatou o substitutivo de Anastasia. “O PLS em análise não implica aumento de despesa e/ou redução de receitas públicas, razão pela qual não apresenta quaisquer problemas quanto a sua respectiva adequação orçamentária e financeira, bem como está em linha com o anseio de garantir proteção à vida digna e ao bem-estar dos animais, mediante atuação eficiente da tutela estatal na prossecução de um meio ambiente equilibrado”, opinou em seu voto