Senadores foram privilegiados na liberação das emendas individuais

Mesmo enfrentando uma crise na articulação política junto ao Congresso focada na Câmara dos Deputados, o governo Luiz Inácio Lula da Silva privilegiou senadores na liberação das chamadas emendas individuais ao Orçamento. Levantamento de Renan Truffi , do jornal Valor, mostra que em maio os senadores ocuparam o topo da lista de parlamentares que tiveram maior quantidade de recursos empenhados pelo Palácio do Planalto. Além de ter deixado os deputados em segundo plano, o governo ainda acabou por liberar emendas de valores significativos para parlamentares que sequer foram reeleitos.

Os dados são do sistema Siga Brasil e ajudam a esclarecer por que as bancadas da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entraram em rota de colisão com a gestão petista nas últimas semanas. Dos 30 congressistas que tiveram os valores mais altos em emendas empenhadas no mês passado, 18 são senadores. Para complicar o cenário, dentre os outros 12 deputados contemplados cinco sequer estão no exercício do mandato. Ou seja, são parlamentares que nem poderiam ajudar o governo a vencer votações.

Para se ter uma ideia, o parlamentar que teve a emenda individual de maior valor empenhada, no mês de maio, é um deputado que não conseguiu ser reeleito: trata-se do ex-deputado Pedro Vilela, do PSDB de Alagoas. O tucano tentou a reeleição no ano passado e não conseguiu. Ainda assim, o governo Lula decidiu empenhar uma emenda sugerida por ele no valor de R$ 30 milhões.

O recorte pelo mês de maio se deve ao fato de que este foi o período no qual o governo Lula mais desembolsou emendas parlamentares ao Orçamento neste ano, R$ 4,4 bilhões. O montante não foi distribuído à toa. Nos últimos 30 dias, o governo precisou da ajuda dos congressistas para aprovar duas pautas prioritárias para o Executivo: a medida provisória (MP) da reestruturação da Esplanada e o projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Só na véspera da votação da MP dos ministérios, a liberação chegou a R$ 1,7 bilhão.

Apesar disso, ainda segundo Renan Truffi , do Valor, o diagnóstico mostra que a articulação política do governo ainda tem tido dificuldades para calibrar quais congressistas deveriam ser priorizados neste momento.

O empenho de emendas individuais é o primeiro estágio da execução da despesa pública e funciona, na prática, como uma “garantia” de que a União reservou recursos no Orçamento para custear aquela despesa sugerida pelo parlamentar.

Atualmente, as emendas individuais são consideradas impositivas, ou seja, têm obrigação de serem pagas, mas, ainda assim, o governo continua tendo controle sobre o fluxo desse empenho, podendo controlar quais parlamentares podem ter um volume maior de emendas privilegiadas em determinado período de tempo.

Questionada, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP), justificou que o pagamento segue cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e “critérios técnicos dos Ministérios”. “Os pagamentos são feitos na medida em que os órgãos executam os seus projetos”, destacou a pasta.