Senadores repudiaram nesta quarta-feira (26) a atitude do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar, via Whatsapp, vídeo em apoio a atos contra o Congresso. Líder do governo no Parlamento, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), minimizou o caso, mas sugeriu a mudança na pauta da manifestação.
“Não quero criticar se está certo ou errado [sobre os atos do dia 15], mas após a fala do presidente seria prudente voltar a pauta anterior”, afirmou à reportagem da Folha de São Paulo o líder do governo.
Incentivados por integrantes do governo, parlamentares bolsonaristas e pelo próprio presidente, ativistas conservadores convocaram contra o Congresso e em defesa de militares e do atual governo.
A manifestação é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista” na semana passada.O ato estava previsto desde o final de janeiro com a bandeira da defesa da prisão após a condenação em segunda instância , mas acabou mudando de pauta para apoio a Bolsonaro e encorpando insinuações autoritárias.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que preside a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, disse que Bolsonaro foi eleito democraticamente e que não se pode “calar” diante da manifestação do presidente.
“Jair Bolsonaro foi eleito diretamente pelo povo, democraticamente. O Congresso é um dos pilares da democracia. Não podemos nos calar e aceitar que a qualquer crise entre os poderes se envolva o nosso Exército, que sempre esteve a postos para manter a ordem e a nossa soberania”, afirmou pelas redes o senador.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), falou em “impedir a escalada golpista”. O congressista cobrou um posicionamento dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do STF (Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
“Ainda não houve manifestação dos presidentes dos demais poderes. A democracia exige defesa e retaliação do ocorrido”, afirmou o senador.Ligado a ala independente do Senado, o Fabiano Contarato (Rede-ES) também criticou.
“Não é a primeira vez! O presidente já compartilhou mensagens polêmicas. Esperamos que ele venha a público manifestar-se e explicar, pois não nos omitiremos diante de ameaças ao Congresso Nacional”, afirmou.
Eduardo Gomes contemporizou as críticas dos colegas de Senado. Para o líder do governo, o presidente Jair Bolsonaro tem “marcado forte a questão da defesa da democracia” até o presente momento. “O presidente encaminhou uma nota esclarecendo o ocorrido. Acho que amanhã, com a volta dos líderes, teremos noção do que é notícia e o que não é. Não podemos atropelar os fatos”, afirmou Gomes.
“Na próxima semana retomaremos as agendas e acredito que não teremos problemas entre o Executivo e o Legislativo para aprovar a reforma tributária, análise de PECs e até da reforma administrativa”, completou o lídero do governo.
A deputada estadual paulista Janaina Paschoal (PSL), aliada do presidente na eleição de 2018, defendeu o cancelamento dos protestos marcados para março. “Com toda sua liderança, ele pode pedir o cancelamento, para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, que acaba de chegar ao Brasil. O pedido do presidente será recebido como uma ordem”, escreveu em rede social.
Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente da OAB já haviam manifestado repúdio na noite de terça-feira (25) à iniciativa de Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações.
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, afirmou nesta quarta que a conclamação de Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, “se confirmada”, revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”.
“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, afirmou o ministro.
Nesta quarta, Bolsonaro não negou ter enviado a amigos por WhatsApp um vídeo que convoca a população a ir às ruas. “Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”, afirmou Bolsonaro. “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, completou o presidente em publicação nas redes sociais.
A nota nas redes foi distribuída, antes, a alguns parlamentares próximos e lideranças do Congresso alinhadas ao presidente. O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que a atitude de Bolsonaro, se confirmada, pode abrir caminho para pedido de impeachment.
“Entendo que é inadmissível, o presidente está mais uma vez traindo o que jurou ao Congresso em sua posse, quando jurou defender a Constituição Federal. A Constituição e a democracia não podem tolerar um presidente que conspira por sua supressão”, afirmou Santa Cruz.