Senadores cobram sabatina de Mendonça e criticam Alcolumbre: ‘Não trabalha’

Senadores aproveitaram a reunião desta quarta-feira (17) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para cobrar novamente conforme o UOL, a definição de uma data para a sabatina de André Luiz Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles também criticaram o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem acusam de retardar a sabatina de forma proposital.

“Eu já sugeri que ele [Alcolumbre] renunciasse ao posto. Ele não comparece, não trabalha, e a comissão é essa desordem. Alguma coisa tem que ser feita. O ano está terminando e estamos atrasados demais. A CCJ não funciona, e é a comissão mais importante do Senado. O Brasil está percebendo isso e acompanhando a situação”, disse o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

E nem falei aqui até agora nas rachadinhas do presidente [Alcolubre]. Denúncia feita recentemente com amplos detalhes pela revista Veja. As pessoas estão perguntando: e o Conselho de Ética não vai fazer nada? É o nome do Senado que está em jogo.Lasier Martins, senador

Já para Alvaro Dias (Podemos-PR), a falta de definição de uma data para a sabatina de Mendonça é uma estratégia “deliberada” de Alcolumbre que faz com que a CCJ “esteja a serviço de interesses escusos”.

“Não vamos compactuar com esse apagão da CCJ, com leniência, irresponsabilidade e achincalhe. A CCJ não compromete apenas o trabalho do Senado, mas de outras instituições, como STF, que já vive impasse em razão da ausência de um ministro”, argumentou.

Eduardo Braga (MDB-AM), por sua vez, disse que um presidente de comissão não pode ignorar requerimentos apresentados por senadores e também acredita que o assunto não pode mais ser adiado. Na sua avaliação, o Senado precisa se manifestar, seja para aprovar a indicação ou mesmo rejeitá-la.

“Existem várias matérias importantes no esforço concentrado para serem votadas, mas nenhuma é tão relevante quanto a indicação ao Supremo Tribunal Federal. Acho que essa comissão tem como data-limite o dia 30 de novembro. Nosso dever é de sabatinar e nos manifestarmos sobre a matéria”, defendeu.

Questão de competência

Diante da pressão dos parlamentares, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que hoje comandou a presidência da CCJ na ausência de Alcolumbre, disse que concorda com as reivindicações e que até já se manifestou a favor da indicação de André Mendonça. Ele esclareceu, contudo, que não lhe cabe definir relatorias ou elaborar a pauta do colegiado, já que é apenas vice-presidente da comissão.

Eu apelo à compreensão de todos por se tratar de uma questão formal, de competência. O vice-presidente de qualquer comissão tem função somente de presidir a sessão na ausência do presidente. Não tem competência de designar relator e fazer a pauta. Não tenho atribuição formal de modificar a pauta que foi colocada.Antonio Anastasia, senador

Ele também tentou acalmar os colegas, lembrando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já determinou a realização de todas as sabatinas pendentes na “semana do esforço concentrado” — ou seja, a primeira de dezembro.

Processo parado

Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF em 13 de julho, cinco dias antes do início do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso retornaram em 3 de agosto, mas não houve nenhum andamento no processo nas semanas seguintes, e o ex-advogado-geral da União ainda espera para ser sabatinado até agora.

Todo nome indicado pelo presidente da República para o STF deve passar por um rito no Senado, que começa com a sabatina na CCJ e termina com a apreciação pelo plenário. A primeira etapa depende do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente da CCJ, que ainda não agendou a sabatina de Mendonça.

A demora, de fato, é incomum: dos atuais dez ministros do STF, nenhum esperou mais de oito dias entre a indicação presidencial e o início da tramitação do processo no Senado, como mostrou um levantamento do UOL.

41 votos necessários

Para se tornar ministro do Supremo, André Mendonça precisará do apoio de 41 senadores, maioria absoluta do Senado. A Casa não rejeita uma indicação presidencial para o STF desde o século 19, mas costuma complicar a vida dos indicados em momentos de conflito com o governo.

Em julho, ao menos oito entidades que falam em nome de juízes, advogados, promotores, pesquisadores do direito e policiais lançaram um manifesto para que o Senado rejeite a indicação de Mendonça. Elas alegam que o ex-AGU “em desvio dos requisitos constitucionais, foi indicado pela sua filiação religiosa”, “o que viola a garantia fundamental da separação entre Igreja e Estado”.