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O presidente da Comissão Senado do Futuro, Izalci Lucas (PSDB-DF), e o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobraram do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), mais rapidez do órgão nas fiscalizações de indícios de irregularidades ocorridas em 13 estados relacionadas a recursos federais direcionados ao combate à pandemia de covid-19. A cobrança se deu durante reunião da comissão nesta segunda-feira (31).
— O TCU já investiga 13 estados por mau uso de dinheiro público federal, isso sem contar os municípios. Ministro Nardes, faço um apelo: vocês tem que dar uma taquarada! Isso é crime hediondo, o país sofre há 15 meses! Notificar ou julgar essas contas inadequadas só no ano que vem será um desserviço! Justiça feita com atraso é pior que injustiça. São precisas punições exemplares, e enquanto fazemos a CPI da Covid — apelou Esperidião Amin.
— Enviei pra CPI o relatório com muitos desvios de recursos no GDF. Mas não é só no Distrito Federal, há muitos estados com os mesmos indícios. Uma coisa lamentável! — protestou Izalci.
Na resposta, Nardes confirmou que o TCU realiza 13 auditorias relacionadas a indícios de desvios estaduais. O ministro concordou com Esperidião Amin no sentido de que o processo relacionado a eventuais recuperações de recursos fraudados podem levar “de seis a oito anos”. Por isso, informou, o TCU tem aprimorado o sistema de auditorias preventivas e operacionais, com um foco mais efetivo no desempenho e que pode produzir resultados mais efetivos, de acordo com ele.
Mas o ministro também cobrou do Parlamento a aprovação dos PLs 9.163/2017 e 5.898/2019, ambos propostos pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Esses projetos criam um marco regulatório de governança para toda a gestão pública, e entre outros pontos, também robustece as auditorias operacionais, no entender do ministro.
Agências reguladoras
Para Esperidião Amin, “os indicadores são o futuro da gestão pública”. Por isso ele cobrou do TCU que sejam determinados critérios de indicadores para todas as agências reguladoras.
— Temos que vincular isso às agências reguladoras. Não tem o menor cabimento que a Aneel ainda não tenha indicadores que, se as concessionárias do serviço de energia não cumprirem, ela tem que punir a concessionária. A Aneel está tentando criar os indicadores, sem os quais ela não pode dar nem cartão amarelo, nem repreensão e muito menos cartão vermelho para quem não cumpre indicadores mínimos de qualidade de serviço público. Mas isso só está ocorrendo porque o ministro Raimundo Carreiro [do TCU] notificou a Aneel para estabelecer os indicadores. Mas isso tem que valer pras outras também — protestou o senador
Na sua opinião, “concessão de rodovias ou ferrovias sem indicadores por parte da concessionária para cumprir é pior que serviço público mal feito, porque no serviço público mal feito você tem a quem reclamar”.
— E quando a concessão privada não tem regras claras pra ser acompanhada e supervisionada, você não tem a quem reclamar.
Obras inacabadas
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) lembrou que há milhares de obras inacabadas país afora, entre elas mais de 2 mil creches. Na resposta, Nardes informou que as auditorias do TCU confirmam mais de 15 mil obras inacabadas no Brasil, num prejuízo que chega a R$ 155 bilhões aos cofres públicos.
Ainda durante a audiência, Nardes declarou seu apoio à proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) encaminhada pelo governo Bolsonaro, que tramita na Câmara dos Deputados.
