Senadores apoiam a proposta de limitar acesso ao STF

Senadores se manifestaram a favor da proposta defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para limitar a autoria de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (14), durante evento em Paris, Pacheco disse que a intenção é evitar que o Supremo tenha “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”, e, dessa maneira, reservar o tribunal “às decisões mais relevantes de índole constitucional”.

Ainda não está claro quais tipos de ações seriam afetadas e quem seria limitado a acionar o STF. A ideia, no entanto, se une a uma série de projetos que já tramitam no Congresso para reduzir os poderes da Corte. Os parlamentares discutem também mudanças nas decisões monocráticas (individuais), o estabelecimento de um mandato fixo para os ministros e a derrubada de decisões do STF pelo Congresso.

– A limitação da autoria de ações no STF é algo que pode ser discutido dentro de um contexto mais amplo. E a única coisa que torna isso oportuno, essa particularidade oportuna, é dentro da necessidade de se reduzir o tensionamento direto com o Supremo – afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Amin é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que estabelece que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso. O texto foi aprovado no último dia 4 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda decisão de Pacheco para ser votado no plenário.

O senador nega a possibilidade, contudo, de apensar à PEC 8/2021 a ideia de Pacheco sobre limitar a autoria de ações.

– É preciso aprovar caso a caso – disse, ao criticar o inquérito das fake news, aberto “de ofício” pelo próprio STF, ou seja, sem ser provocado por instituições como a Polícia Federal ou o Ministério Público.

“Discussão ampla”

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC que limita o mandato de ministros da Suprema Corte, também indicou apoio à proposta defendida neste sábado por Pacheco.

– Embora combata esse STF, acho que esse tema deva ter uma discussão ampla. Penso que, quando o Rodrigo diz isso, está pensando também nas nossas PECs, a minha que limita o mandato de ministros, e a do Oriovisto [Guimarães] que acaba com decisões monocráticas graciosas. Rodrigo tem total apoio.

No evento em Paris, Pacheco afirmou que os Poderes e seus membros precisam “ousar mudar” para melhorar a “crise de credibilidade das instituições públicas e políticas”. O presidente do Senado disse também que nenhuma instituição pode se apresentar como detentora do “monopólio dos acertos”.

Gilmar

Para se contrapor ao senador, o ministro Gilmar Mendes resgatou o papel da Corte durante o período do governo de Jair Bolsonaro (PL).

– Se a política voltou a ter autonomia, eu queria que fizessem justiça, foi graças ao Supremo Tribunal Federal. Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É preciso reconhecer isso.

Na última sexta-feira (13), no mesmo evento, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, falou do protagonismo da Corte na política brasileira. Para o magistrado, a resposta para isso também está na Constituição de 1988.