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A proposta altera o Código Penal, que hoje determina uma tramitação em sigilo
No apagar das luzes do ano legislativo, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou um projeto de lei segundo Marcela Mattos, da Veja, que visa dar mais transparência aos processos que envolvam a condenação por estupro.
A proposta altera o Código Penal, que hoje determina uma tramitação em sigilo, para prever que o sistema de consulta processual torne público o nome do réu e a tipificação do crime após condenação em primeira instância.
O sigilo apenas é previsto no caso em que o réu seja inocentado e depois do trânsito em julgado da ação. O nome da vítima seguirá preservado em qualquer circunstância.
Outra medida sugerida pela senadora prevê a criação de um sistema chamado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, que reunirá, também em consulta pública, o nome completo e o CPF de pessoas condenadas por estupro.
O Brasil tem, desde 2020, um cadastro nacional sobre as pessoas condenadas por estupro. A plataforma em vigor traz dados como a característica física, a impressão digital e fotos. No entanto, o nome é oculto, e somente autoridades de investigação têm acesso às informações.
De acordo com a senadora, a divulgação dos nomes dos condenados tem como objetivo prevenir novos casos.
“Ademais, na legislação atual, o empregador, ao proceder pesquisa processual a fim de obter os antecedentes criminais e condutas sociais daquele candidato à oportunidade empregatícia, pode localizar crimes como homicídio, latrocínio, furto, roubo, dentre outros, mas não consegue se precaver quanto aos candidatos com condutas voltadas a prática de crimes sexuais”, registra Buzetti na proposta. O texto deve ter a tramitação iniciada no próximo ano.
Radiografia dos casos de estupro em 2023
Dados dispostos em sistema do Ministério da Justiça apontam que entre janeiro e outubro deste ano o país registrou 64.910 casos de estupro – uma média de 214 por dia. Cerca de 87% das vítimas eram mulheres.
O estado de São Paulo registrou a maior quantidade de vítimas (12.808), atrás do Paraná (5.878), Rio de Janeiro (4.613) e Pará (4.195).
O levantamento aponta que houve uma estabilidade na quantidade de casos em relação a 2022, quando o país teve 78.911 relatos de estupro – uma média de 216 por dia.
