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Procuradora especial da Mulher no Senado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou projeto de resolução segundo a Folhapress, para aumentar a presença de parlamentares mulheres na composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso.
O colegiado é responsável por analisar, direcionar e fiscalizar recursos que o governo federal arrecada com impostos e administra por meio do Orçamento.
O projeto da senadora determina que o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas reservadas a cada Casa na CMO serão preenchidas por parlamentares de cada gênero. Dessa forma, ao menos 25 deputadas e 6 senadoras passariam a fazer parte da CMO, entre titulares e suplentes.
Atualmente, a comissão é composta por 40 membros titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores, com número igual de suplentes.
A proposta também estabelece que as funções de presidente e vice-presidente da CMO serão exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado e da Câmara dos Deputados e por gênero, dentre os representantes da mesma Casa.
O projeto também prevê que o relator do projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual não poderão pertencer à mesma Casa (Senado ou Câmara), partido ou bloco parlamentar do presidente, e também serão de gênero distinto.
