Senador quer usar dinheiro de emenda parlamentar para escapar de punição na Justiça

Segundo a coluna de Bela Megale, no jornal O Globo, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) propôs ao Juizado Especial Criminal de Brasília usar recursos de dinheiro público das emendas parlamentares para resolver uma pendência privada na Justiça. Kajuru é acusado, na pessoa física, de praticar crimes de calúnia, injúria e difamação contra a apresentadora Luciana Gimenez, da Rede TV!.

Na prática, o senador quer usar uma verba pública, destinada a representar o estado de Goiás, para escapar da prestação de serviços comunitários. Ele também disse não ter condições de pagar R$ 30 mil a uma associação de proteção às mulheres e pediu que o valor fosse parcelado, com prestações de R$ 1.500. Neste caso, o parlamentar pagaria com o dinheiro dele, e não com as emendas do Senado.

Ainda conforme Megale, o congressista é alvo de ação ajuizada por Luciana em função de declarações dadas à youtuber Antonia Fontenelle. Em entrevista concedida no ano passado, ele chamou a apresentadora de “mulher de programa” e de “desqualificada”, entre outras ofensas. Declarou ainda que ela foi “contratada para ficar com Mick Jagger”, vocalista dos Rolling Stones com quem tem um filho, e que “virou o que virou” pelos 30 segundos com o cantor.

Os advogados de Luciana, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, propuseram ao senador uma transação penal, que é um tipo de acordo que, mediante o cumprimento de algumas condições, evitaria a aplicação de penas mais severas por conta das agressões verbais.

A defesa da apresentadora requereu que o senador faça um pedido de desculpas formal, a ser veiculado no mesmo meio de comunicação em que foram proferidas as ofensas; e pague R$ 30 mil à Associação Agentes da Cidadania – Coletivo Mulheres da Luz, instituição voltada à garantia dos direitos humanos de mulheres que vivem na prostituição. Além disso, solicirou que ele preste ao menos 80 horas de serviços comunitários em entidade voltada ao atendimento de mulheres nessa situação, que estejam em condições de vulnerabilidade ou sofram violência.

Kajuru concordou com o pedido de desculpas e, apesar do salário bruto de R$ 33,7 mil, pediu para pagar os R$ 30 mil em até 20 parcelas de R$ 1.500. Alegou ter muitos descontos no contracheque, por conta de despesas com saúde, empréstimos pessoais e o pagamento de uma dívida trabalhista que consome 30% dos rendimentos líquidos.

Kajuru pede para não cumprir as 80 horas de serviços comunitários e, alternativamente, propõe o uso de recursos públicos para resolver a pendência pessoal.

“Como senador da República, o querelado estaria disposto a indicar uma quantia a ser definida pelo juízo como emenda parlamentar impositiva para ser destinada a implementação de políticas públicas dos direitos humanos das mulheres em situação de prostituição, de violência ou vulnerabilidade”, diz o documento, apresentado à Justiça de Brasília na segunda (17).

Na peça protocolada por seus advogados, o senador afirma que a intenção de Luciana Gimenez seria impor uma medida socioeducativa. Ele recorre à sua condição de idoso e parlamentar para afastar a possibilidade de trabalho comunitário.

“O querelado possui mais de 60 anos atualmente, de forma que pouca valia serviria [sic] seus préstimos pessoais a estas entidades. Não bastasse isso, o querelado é senador da República com exaustiva carga de trabalho – pagos com dinheiro público – dispendidos em sessões estudos de projetos, participações em comissões, audiências em órgãos públicos, etc., que ficariam comprometidos por um capricho da querelante”, argumenta.

“Melhor seria a destinação de emendas impositivas com aplicação efetiva na aplicação de políticas públicas pelo qual a querelante se interesse e pediu para que fossem destinados recursos”, acrescenta.