Senador propõe novo Código Eleitoral com reserva de cadeiras para mulheres

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) publicou, na Comissão Constituição de Justiça (CCJ), a terceira versão do relatório do projeto de lei complementar (PLP) 112 de 2021, que busca consolidar todas as normas e leis sobre eleições em um único Código Eleitoral.

O novo parecer institui a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para candidaturas femininas. “Para alcançar a igualdade material entre homens e mulheres, é necessário que esse princípio constitucional se sobreponha ao princípio da soberania popular”, escreve o emedebista.

Em seu relatório, Castro aponta que, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 1.000 (17%) não elegeram uma única mulher nas Câmaras Municipais nas eleições de 2020. Em outros 1.500 municípios, apenas uma representante feminina foi eleita.

Para o senador do Piauí, a reserva de cadeiras para mulheres será a maneira mais rápida e eficaz de equilibrar a composição dos parlamentos brasileiros.

“O Estado que tiver 30%, 40% ou 50% de mulheres eleitas não diminuirá. Então, na média geral, eu acredito que nós teríamos de 25% a 30% de participação feminina efetiva na Câmara Federal, por exemplo. Acredito que essa mudança trará um impacto efetivo e será um forte incentivo para termos mais mulheres na política”, afirma Castro.