#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
O senador Randolfe Rodrigues (PT) acha que será possível destravar a negociação do pacote fiscal hoje no Congresso, pelo esforço que o governo fez de conciliação no caso das emendas parlamentares.
— Acho que o Congresso está vendo todo o esforço do governo para garantir a plena execução das emendas aos moldes da Lei Complementar que foi aprovada e sancionada pelo presidente sem vetos. Ainda ontem a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu.
A Advocacia Geral da União pediu ao STF para reconsiderar alguns pontos. Por exemplo, nas transferências especiais que volte atrás no pedido de que seja aprovado um projeto para cada emenda. Nas emendas de Comissão, o STF exige que seja conhecido o nome do parlamentar solicitante. Segundo a AGU isso já está previsto na lei aprovada pelo Congresso.
O senador disse também que além disso o governo desbloqueou recursos de emendas cuja execução estava suspensa.
—Em paralelo já desbloqueamos recursos de emendas de transferência especial e de bancada — disse o senador.
De fato foram liberados R$ 7,8 bilhões que estavam bloqueadas desde agosto quando da decisão do ministro Flávio Dino.
Toda essa confusão acontece para tentar desfazer o que resta do orçamento secreto criado na época do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se isso não for resolvido, não tem aprovação da decretação de urgência para a tramitação das medidas fiscais que o ministro da Fazenda quer aprovar até o fim do ano. Há ainda pendente, LDO e a finalização da Reforma Tributária. Hoje é dia decisivo.
