Senador Flávio Bolsonaro atua como advogado em ações no STJ e no STF; veja ações

Um dos principais nomes da oposição no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tem atuado segundo reportagem de Mariana Muniz, do O Globo, como advogado em processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As causa defendidas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro incluem a busca por direitos trabalhistas de um executivo de banco à defesa de policiais militares acusados de homicídios durante operação na favela do Vidigal, no Rio.

Levantamento do jornal identificou que Flávio atua como advogado em ao menos dez ações. O senador é formado em Direito e está inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 2006, na seccional do Rio de Janeiro. Em 2021, recebeu aval para advogar também no Distrito Federal.

Sem um escritório próprio, Flávio recebe os clientes em sua casa, localizada no Lago Sul, região nobre da capital federal. Ele não tem sócios nem área específica de atuação — advogado tanto em assuntos criminais quanto nos empresariais.

Ao O Globo, o senador disse trabalhar em parceria com outros escritórios da capital federal, mas não disse quais. Ele afirmou que decidiu iniciar a atividade após o fim do mandato de Bolsonaro na Presidência da República para evitar acusações de usar a influência do pai para interferir nos processos.

— Eu esperei até meu pai deixar de ser presidente e sempre quis atuar como advogado. Ainda estou no início, mas sinto que é uma atividade que me dá muita gratificação — disse o senador.

Pelo estatuto da OAB, não há impedimento para que um parlamentar exerça a advocacia. A entidade, contudo, restringe a prática por integrantes do Legislativo, que não podem atuar em ações que tenha a União ou alguma estatal como uma das parte. Também veda que ele trabalhe para entidades ou empresas concessionárias de serviço público.

Reviravolta no STF

Na única ação em que Flávio atua no STF, o caso teve uma reviravolta no processo. O senador defende um ex-executivo que cobra direitos trabalhistas de um banco de investimentos no qual exerceu o cargo de diretor e sofreu um revés no Supremo.

Em novembro de 2023, o ministro Gilmar Mendes aceitou um recurso do banco. O caso — que corre em segredo de justiça — foi então levado à Segunda Turma do STF, composta, além de Mendes, pelos ministros Edson Fachin, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Em julgamento no plenário virtual, em abril, todos os ministros, menos Fachin, mantiveram a decisão favorável ao banco.

Dois meses depois, em junho, o ex-executivo do banco contratou o senador como advogado e entrou com um novo recurso no Supremo. Quando o caso voltou a ser analisado, em outubro, Nunes Marques mudou o voto anterior e passou a discordar de Mendes, concordando com com o recurso do cliente de Flávio. Essa posição foi seguida por Fachin e Dias Toffoli, formando a maioria da Turma, em um revés para Mendes. O julgamento, contudo, não foi concluído, já que o decano do STF pediu para que a análise seja feita de forma presencial.

Indicado por Jair Bolsonaro ao STF com apoio de Flávio, Nunes Marques disse, em nota, que a mudança de entendimento se deu porque foram apresentados “fatos novos” no processo. “A mudança de posição do ministro Nunes Marques na reclamação mencionada ocorreu a partir da apresentação de fatos novos no processo, que revelaram que no caso concreto o trabalhador havia tido carteira assinada antes de prestar serviço como Pessoa Jurídica”, disse o magistrado por meio de sua assessoria, sem especificar se chegou a receber o senador para tratar do processo. Também procurado, Toffoli não comentou.

Defesa de PMs

No STJ, Flávio atua como advogado em ao menos nove casos. Um deles tem como réus quatro policiais militares acusados pelos homicídios de quatro homens em uma tocaia na favela do Vidigal, Zona Sul do Rio, em 2020.

Em dezembro daquele ano, O Globo revelou que os quatro mortos haviam sido vítimas de uma emboscada: os agentes estavam dentro de um apartamento e atiraram nas vítimas de cima para baixo. No jargão policial, o procedimento é conhecido como “troia” — referência ao cavalo de madeira que abrigava soldados em seu interior construído pelos gregos como estratégia para enganar os troianos e invadir a cidade.

Em 2022, a Justiça do Rio havia decidido que os quatro policiais iriam a júri popular, mas após sucessivos recursos, o caso ainda não foi julgado. Em nota na época, a defesa dos PMs afirmou “que não houve qualquer emboscada” e que as vítimas eram vinculadas ao tráfico de drogas que ocorria no local. “As mortes se deram na localidade reconhecidamente como uma boca de fumo da referida comunidade”, diz a nota.

O senador defende os policiais em parceria com o advogado Paulo Klein, que já foi responsável pela defesa de Fabrício Queiroz, ex-PM e ex-assessor parlamentar de Flávio nos anos em que esteve na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Queiroz foi pivô do escândalo das “rachadinhas”, investigação que apurou suspeitas de desvio de salários de funcionários do gabinete de Flávio na Alerj. O caso foi anulado pelo STJ após a defesa do atual senador apontar erros processuais.

— Estamos juntos nesse caso uma vez que o senador conhece o meu trabalho em defesa dos policiais, que é uma causa dele também. Quando soube do processo, o senador se identificou e quis atuar em parceria. Os policiais agiram em legítima defesa, e estamos mostrando isso em contrarrazões ao STJ. Temos confiança de que os policiais não serão levados ao júri — afirmou ao O Globo Paulo Klein

Como político, Flávio se notabilizou pela defesa de policiais acusados de homicídio. Em 2005, quando ainda era deputado estadual, condecorou o ex-policial Adriano da Nóbrega, acusado de fazer parte de uma das principais milícias do Rio. Adriano foi morto em 2020 por policiais da Bahia.

Derrotas no STJ

Em um outro processo no STJ, o senador figura como advogado em uma disputa societária de um banco de investimentos do Rio. A empresa pedia a reforma de uma decisão da Justiça de Minas Gerais sobre o foro adequado para julgar o caso.

O recurso foi negado inicialmente pela presidência do tribunal, em abril. Em junho, Flávio passa a atuar como advogado no caso e pede reconsideração da decisão. Ao apreciar o pedido do senador, porém, o ministro Raul Araújo, designado como relator, não atendeu à demanda.

Outro processo em que Flávio aparece como advogado diz respeito a uma briga entre diretores e acionistas de uma tradicional fábrica de doces do Rio Grande do Norte. A empresa questionava o valor a ser pago a ex-sócios, mas o STJ recusou um primeiro recurso da empresa.