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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) vai coordenar conforme o Conexão Política, a interlocução entre o Senado Federal e os secretários estaduais de Fazenda para tratar do projeto de lei (PL) que estabelece o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Jean Paul foi relator de várias iniciativas que tratam do preço dos combustíveis, como a lei que determinou alíquota única nacional do ICMS e o projeto que cria um sistema de estabilização de preços.
O petista foi escolhido a dedo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para fazer a ponte com os governadores. O relator da proposta que impõe limite ao tributo estadual é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O texto tem resistência dos secretários estaduais, que temem perdas bilionárias de arrecadação. O parlamentar do PT também é crítico da medida. Para ele, o teto do ICMS seria apenas um paliativo diante do problema real e pode criar distorções permanentes.
— Estamos trabalhando numa dimensão diminuta do problema, não estamos trabalhando na política de preços de combustíveis para o país como deveríamos. As mudanças que estão sendo propostas [seriam] permanentes no código tributário. Essa não é uma medida circunstancial — argumentou.
Ele afirma que os estados vão apresentar seus contrapontos e nega que haja “clima de animosidade” sobre a proposta, que veio da Câmara. O senador também garantiu que a Casa vai continuar trabalhando em cima de outras soluções para a alta de combustíveis, incluindo o congelamento de preços de referência.
