Senador baiano propõe criação de mandato para ministros do STF

O senador Angelo Coronel (PSD) apresentou mais um projeto polêmico. Desta vez, o baiano propôs mudar a maneira de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar mandato para os integrantes da Suprema Corte. Segundo ele, a medida pretende tornar a “escolha menos concentrada na figura de um único agente público”, já que hoje o presidente da República nomeia após sabatina do indicado no Senado, segundo o jornal Tribuna da Bahia.

Pela proposta de Coronel, a composição do STF teria três ministros escolhidos pelo Senado, três pela Câmara dos Deputados e cinco pelo chefe do Palácio do Planalto, dentre ministros de tribunais superiores, desembargadores ou juízes de tribunais, com mais de 55 anos de idade.  O senador quer que os integrantes da Suprema Corte tenham mandato de oito anos, “dando o caráter temporário que toda autoridade política de cúpula deve ter em regime republicano, em que é necessário o rodízio de poder”. “Em Portugal e na Itália, por exemplo, o mandato dos ministros é de nove anos. Na Alemanha, a duração é maior, de 12 anos. Ademais, a previsão de começo do mandato a partir da vacância ainda serve para que não se protele em demasia a indicação, deixando indevidamente desfalcado o Tribunal”, argumentou.

O senador baiano também quer mudar a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o projeto, dos 33 integrantes do STJ, um terço seria escolha da Câmara Alta do Congresso Nacional, um terço da Câmara Baixa e o restante do presidente da República. De cada terço escolhido, serão reservadas vagas para juízes dos Tribunais Regionais Federais, desembargadores dos Tribunais de Justiça, advogados e membros do Ministério Público. Os ministros teriam que ter ainda entre 35 e 65 anos  de idade.

O mesmo formato de escolha seria aplicado ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com indicações do Senado, Câmara e do presidente da República. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria três ministros do STF, dois do STJ e dois dentre seis advogados eleitos um pela Câmara e outro pelo Senado a partir de lista sêxtupla feita pela Suprema Corte. “Não vislumbramos razão para que o presidente da República seja responsável solitariamente pela indicação das vagas nos tribunais superiores. Esse aspecto não se coaduna com a separação dos poderes, aproximando-se mais de um sistema imperial. Por isso, prevemos que o Congresso Nacional também terá parte na escolha. Essa mudança se coaduna com o Direito Comparado, em que é conhecida a divisão entre os poderes na escolha da Corte Constitucional”, argumentou.

Outra polêmica

Coronel já tinha também apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a eleição volte a ter coligação para vereador. A medida se aprovada no Congresso já pode valer para o próximo ano. O projeto do baiano já tem 29 assinaturas dos 81 senadores. Também integrantes da bancada baiana na Câmara Alta, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) assinaram a proposta.

No texto, Coronel argumenta que os partidos não estão prontos para enfrentar uma eleição proporcional sem aliança, pois, na visão dele, a mudança será “radical”. O senador disse, ainda, que sua proposta é “fundamental” para garantir a “democracia, o pluralismo político e fortalecer a diversidade”. “É nítido que tal mudança (o fim das coligações) apenas fortalece os grandes partidos, prejudicando o pluralismo político e a formação de alianças e concentrando poder. Mesmo candidatos com boas votações de partidos pequenos podem não se eleger simplesmente porque o partido como um todo não teve votos suficientes para garantir cadeiras no Legislativo, e sem representação parlamentar, esses partidos ficariam à margem da política nacional, com voz diminuta ou inexistente nos principais espaços de política institucional do país”, disse, no projeto.