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O Senado marcou para esta terça-feira (15) a análise, no plenário, do projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games. O projeto inclui os jogos eletrônicos nas regras de tributação de equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles.
O projeto foi incluído pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como o primeiro item da pauta nesta terça-feira.
O texto exclui do conceito de “jogo eletrônico” os jogos de azar, o que é bem visto pelo setor, além de definir os chamados e-sports que, na Lei Geral dos Esportes, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, acabaram ficando de lado.
A proposta é de interesse do setor dos jogos eletrônicos, que vê na possibilidade de regulamentação a principal ferramenta para alavancar investimentos privados em startups do setor.
O relator do projeto é o senador Irajá (PSD-TO), que apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) disse ao Estadão, que o Marco Legal dos Games tem o potencial de aumentar o faturamento anual das empresas do setor em até 120% – de R$ 12 bilhões anuais para R$ 30 bilhões ao ano.
Por outro lado, a ABFS considera que a reforma tributária em tramitação no Congresso tem o potencial de aumentar os custos do setor e, por consequência, desestimular investimentos, já que essas startups teriam de arcar com custos maiores.
“Pela proposta da reforma atualmente em análise pelo Senado Federal, a alíquota máxima do Imposto sobre Valor Acrescentado, o IVA, ficaria em 25%. Com as exceções a diversos setores incluídas na Câmara, a expectativa, segundo o IPEA, é que essa alíquota chegue a 28%. Como o ISS cobrado pelos Municípios tem alíquotas que variam de 2% a 5%, e o PIS e a COFINS têm alíquotas que, somadas, perfazem 9,25%, a soma deles oscila entre 11,25% a 14,25% da receita”, estimou a ABFS.
“Na prática significa que, na margem máxima de alíquota, a carga tributária do setor praticamente dobraria, impactando na geração de novos empregos e na capacidade de novos investimentos em um mercado promissor, que pode crescer até 120% ao longo dos próximos três anos”, completou.
