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O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (20) a PEC que determina o pagamento do piso salarial para enfermeiros do setor público, das entidades filantrópicas de saúde e dos prestadores de serviço que tenham 60% dos seus pacientes provenientes do SUS.
O projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e está na pauta de votações que começa às 10h desta terça no Senado. A PEC direciona sobras de recursos de fundos públicos para financiar o piso da enfermagem, que é de 4.750 reais.
A ideia é que o Senado dê a palavra final sobre como será feita a gestão dos recursos para o pagamento do piso, que está suspenso pelo STF desde setembro passado. Ministros votaram por 7 a 4 a favor de uma liminar que bloqueava a obrigatoriedade do pagamento pelo piso. Um dos argumentos contra é o aumento do gasto obrigatório do governo federal em momento de desequilíbrio fiscal.
