Senado vota cessão onerosa com recursos do pré-sal para municípios

Proposta aprovada na CCJ do Senado prevê dividir com estados e municípios lucros da cessão onerosa do pré-sal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta última quarta-feira (28), a Proposta de Emenda Constitucional 98/2019, que permite o repasse para estados e municípios de parte da cessão onerosa da exploração do pré-sal, com leilão agendo para 6 de novembro deste ano. O relatório teve parecer favorável após acordo e a matéria está pronta para ir a plenário.

A votação na CCJ foi acompanhada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro. Em Brasília, ele comemorou a aprovação e destacou que o movimento municipalista articula a inclusão da matéria na ordem do dia para que os municípios sejam beneficiados com recursos que somam R$10,5 bilhões.

“O leilão para exploração dos barris excedentes vai render recurso novo direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É a oportunidade que nós prefeitos teremos de ampliar a capacidade de investimento das nossas gestões. Portanto, seguimos unidos com a CNM aqui em Brasília para pressionar a votação”, destacou Ribeiro.

Para chegar a um acordo de aprovação do relatório, o deputado Cid Gomes (PDT/CE), relator da matéria, propôs que fique explicitado que os recursos poderão ser utilizados apenas para investimento ou aporte em fundo previdenciário, ficando vedada a utilização do recurso para o pagamento de custeio de pessoal ativo e inativo.