Senado rejeita proposta de Lira e Planalto deve transformar parte das MPs em projetos de lei, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira que o Senado não aceita que os deputados ampliem sua participação nas comissões mistas que analisam medidas provisórias, como tinha pedido o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ontem. As informações são de Lauriberto Pompeu, do jornal O GLOBO.

Randolfe afirmou que “no entender dos líderes do Senado, isso desequilibraria o bicameralismo”. A fala foi feita após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Mais cedo, Pacheco havia se reunido com Lira e prometido levar a proposta aos senadores. Randolfe disse que Pacheco vai se reunir com o presidente Lula no final da tarde de hoje para tratar sobre o assunto.

De acordo com Randolfe, MPs que o governo consideram prioritárias devem adotar o rito normal das comissões mistas e outras devem ser tratadas por projetos de lei com urgência.

— Para resolução imediata do impasse, estamos avançando para algumas medidas provisórias tramitarem em comissão mista, outras apresentação de projetos de urgência — disse o senador. — (As MPs com rito normal) Seriam as que versam sobre a reorganização administrativa do governo e as sobre programas, como é o caso do Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida — explicou.

Randolfe disse ainda que o Senado tende a aceitar outra sugestão da Câmara, que é estabelecer um prazo para que a comissões mistas e os plenários da Câmara e do Senado analisem os textos.

As duas Casas Legislativas travam uma queda de braço por protagonismo na tramitação de MPs. Enquanto isso, o governo vê medidas importantes, como a reestruturação dos ministérios e programas sociais, com menos dias de validade. Uma MP tem validade de no máximo quatros meses, mas precisa ser confirmada pelo Congresso para ter efeito permanente.

O senador da Rede descartou acordo para mudar a composição das comissões. Hoje são 12 deputados e 12 senadores, mas a Câmara reivindica mais cadeiras.

— Na proporcionalidade há um impedimento regimental, o regimento comum não é só a Constituição, o regimento comum desde 1970 proclama que a regra é a paridade. A exceção ocorre apenas na Comissão Mista de Orçamento — declarou o líder do governo.

Pelo rito adotado até a pandemia, as MPs começavam por uma comissão mista. Por conta de um rito emergencial devido à crise da covid, hoje os textos começam pela Câmara, a quem também cabe a palavra final sobre o texto.