Senado quer dar palavra final sobre socorro a Estados e municípios

O Senado dará prioridade a um projeto próprio sobre o socorro emergencial aos Estados e municípios, apesar da pressão de governadores e prefeitos. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados deverá se somar a outro projeto similar, cuja autoria é do vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). A ideia é estruturar um texto que tenha como base o relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), mas que garanta que a palavra final seja dos senadores.

Essa articulação foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), junto aos líderes partidários e agradou ao governo federal, que tem se posicionado contra a proposta da Câmara.

Na prática, o Senado aproveitará as ideias dos deputados, mas iniciará a tramitação do projeto, do ponto de vista regimental. Assim, depois de aprovado, o texto seguirá para a Câmara, mas terá de voltar para nova avaliação dos senadores. O argumento é que, segundo a Constituição, o Senado é a instituição responsável pelos assuntos federativos.

“O projeto de lei complementar (PLP) que fala sobre federação, que é da autoria do senador Anastasia, dará ao Senado o tempo necessário para exercitarmos a responsabilidade de sermos a Casa da Federação. Os deputados Pedro Paulo e Rodrigo Maia são muito talentosos, mas o Senado tem que cumprir a sua primeira obrigação constitucional, que é ser a Casa da Federação”, explicou o senador Espiridião Amin (PP-SC).

Apesar disso, o projeto de Anastasia não trata exatamente de um socorro emergencial, como o que foi desenhado pela Câmara. O texto do senador mineiro tem por objetivo “estabelecer uma ação coordenada entre União, Estados, municípios e Distrito Federal nas áreas de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional”.

Nesse sentido, Alcolumbre terá de escolher um relator que unifique as duas propostas em uma só.