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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta última terça-feira (29) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê uma “licença”para gastos extras em 2023 pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, vai ser analisada com “urgência e prioridade” pelos senadores na próxima semana.
Pelo texto protocolado, a PEC exclui do teto de gastos – por um período de 4 anos – todo o custo do Auxílio Brasil (que vai voltar a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilhões. Além disso, a proposta retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos, valor que será bancado pelo excesso de arrecadação no ano anterior. Também ficam de fora da norma gastos com projetos socioambientais e de universidades públicas bancados por receitas próprias, doações ou convênios.
“Não necessariamente o texto final será idêntico ao início. Então, poderá haver alterações que serão amadurecidas na CCJ e no plenário, especialmente em relação ao prazo de excepcionalização do programa social em relação ao teto de gastos. Então, acredito que nós possamos sim, com esse senso de urgência, ter na semana que vem essa apreciação”, disse Pacheco.
De acordo com ele, agora que a PEC recebeu as 27 assinaturas para tramitar no Senado, o texto será enviado “imediatamente” para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse acreditar que a votação no Senado seja concluída já na próxima semana, ou seja, aprovação da proposta na CCJ e no plenário em dois turnos (são necessários pelo menos 49 votos para aprovação). Em seguida, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
“Esta semana nós não teremos reunião da CCJ porque tem que compatibilizar com a Câmara dos Deputados. Uma emenda constitucional não se trata separadamente com um prazo tão curto”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a CCJ. A relatoria do texto deve ficar com o próprio Alcolumbre ou com Alexandre Silveira (PSD-MG), aliado de Pacheco.
O futuro governo corre contra o tempo nas negociações porque quer que as regras previstas no texto sejam incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro. Mas o texto protocolado enfrenta resistências no Congresso, principalmente em relação ao tamanho da licença de gastos extras e ao período em que vai vigorar. O tempo do Bolsa Família fora da regra do teto de gastos é um dos pontos que pode ser revisto de quatro para dois anos.
Questionado, o presidente do Senado ainda afirmou que a definição de um nome para comandar o Ministério da Fazenda é importante, “mas não é imprescindível” para o andamento das discussões em torno da proposta.
