Senado Federal vai retomar discussão sobre registro, posse e comercialização de armas

Um projeto de lei apresentado há quatro anos pelos então senadores Major Olímpio, que morreu vítima da Covid-19, e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com apoio dos senadores Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), causou polêmica ao dispor sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, o Sistema Nacional de Armas e a definição de crimes.

O projeto original segundo Paula Lobão, da Jovem Pan, alterava uma lei de 2003, endurecendo penas para crimes cometidos com armas e aumentando o escopo do porte e da posse de armas, abrangendo, por exemplo, servidores inativos das Forças Armadas, agentes de trânsito, oficiais de justiça. A proposta também trata dos chamados CACS, atiradores, colecionadores e caçadores.

O PL estava previsto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, mas a matéria foi retirada de pauta a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que vê uma flexibilização do Estatuto do Desarmamento e disse que o atual cenário alarmante de violência, citando mulheres vítimas de crimes passionais, pede um debate mais amplo sobre a proposta, no qual a população e especialistas sejam ouvidos. Uma audiência pública para debater a proposta foi requisitada pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) na retomada dos trabalhos do Senado Federal, com o apoio de diversos parlamentares, entre eles o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (PSDB-RS).

O senador Flávio Bolsonaro também solicitou que a audiência pública ocorra em um período de três semanas, mas pediu que o projeto seja votado logo em seguida, o quanto antes. O que Flávio não quer é que o Supremo Tribunal Federal acabe legislando sobre o tema, que envolve diversos setores dentro do serviço público e da sociedade.

“Essa Casa tem que enfrentar o assunto, para aprovar ou não. Mas eu acho importante ver aqueles que vão operacionalizar esse sistema todo, Polícia Federal, Exército, as associações representativas de todas as classes da segurança pública, os representantes dos caçadores, atiradores e colecionadores”, comentou. O senador Eduardo Braga (MDB-PA) e Contarato também apoiam o tempo de três semanas para que os parlamentares se debrucem sobre o tema. “Nós já tentamos deliberar nesta comissão várias vezes. Esse não é aquele projeto que nós tentamos deliberar no ano passado, é um novo projeto, um novo relatório, portanto creio que é absolutamente razoável o que o senador Flávio propôs”, disse Braga.