Senado discute abrangência da Codevasf no território nacional

Senadores de vários partidos lembraram, em sessão especial no Plenário, os 45 anos de criação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nesta última quinta-feira (29). Na solenidade, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) contou que vem da região conhecida como Polo Petrolina-Juazeiro, considerada a capital da fruticultura brasileira, com 3,8 milhões de toneladas de frutas produzidas por 150 mil trabalhadores em empregos diretos.

Responsável por 90% da manga e da uva de mesa exportadas pelo Brasil, a região teve apoio da Codevasf para melhorar as condições de plantio. Bezerra afirmou que o sucesso original da empresa foi transformar terras áridas em perímetros de irrigação pública e comentou que o potencial de agricultura irrigada no Brasil ainda é muito grande.

De acordo com o diretor de infraestrutura da empresa, Sérgio Costa, os perímetros irrigados atendidos por ela geram R$ 2,7 bilhões por ano. O novo presidente da Codevasf, Marcelo Pinto, contou que quando a integração do São Francisco for concluída, levará água para 12 milhões de pessoas em 400 municípios em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Quem presidiu a sessão foi o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele defendeu a ideia de converter recursos arrecadados em multas ambientais — geralmente aplicadas pelo ICMBio e Ibama — em caixa para a companhia promover desenvolvimento regional.

Integração nacional

A Codevasf atua em 17 bacias hidrográficas alcançando 27% do território nacional. São 1.641 municípios em 12 estados e no DF. Ângelo Coronel (PSD-BA), definiu a empresa como um canal de integração dos estados, mas lembrou que é preciso continuar olhando para o São Francisco.

— A transposição é importante, mas é preciso limpar calhas, plantar mata nas margens e recuperar o rio — alertou o senador.

Rogério Carvalho (PT-SE) disse que se trata de uma das empresas mais eficientes ligadas ao governo, competente para contratar, licitar e executar obras. Para Izalci Lucas (PSDB-DF), ela é “mola propulsora de desenvolvimento no Brasil com tecnologia de ponta no semiárido brasileiro”.

Izalci comentou que na região do Distrito Federal, a empresa gerencia 35 projetos públicos de irrigação das bacias do rio são Francisco e do rio Tocantins, que beneficiam 16 mil famílias.

Eduardo Gomes (MDB-TO) elogiou a inclusão da bacia do Araguaia e do Tocantins na esfera de trabalho da empresa e destacou o know-how da Codevasf para agricultura familiar com técnicas rurais e irrigação.

Mas a ampliação da área de trabalho da Codevasf para além do Nordeste não é bem vista por todos. O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) se posicionou contrário à expansão dos limites de atuação da empresa pública.

Criada em 1974 para trazer desenvolvimento à região do Rio São Francisco, a Codevasf foi alargando sua abrangência para a bacia do rio Parnaíba e, em 2017, leis federais incluíram em sua área de atuação bacias cujos rios estão em Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Tocantins e ao Distrito Federal.

— Não é por aí que se enfrenta os problemas de uma região. O semiárido continua desafiando a todos. A Sudene [Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste] agoniza, o Dnocs [Departamento Nacional de Obras Contra as Secas] com seus 100 anos está na UTI há muito tempo. E hoje a Codevasf tá fazendo calçamento e praças e muitas coisas que cabe aos municípios fazerem. Ela não foi criada para isso — reclamou.

Para ele, a expansão a longo prazo acaba em fracasso. Por isso, pediu uma autocrítica para que a Codevasf não siga no mesmo caminho da Sudene e do Dnocs.

— Temos que parar com essa história de criar instituições e estendê-las para o território afora. A Codevasf existe para o São Francisco. Nós não podemos desvirtuar os objetivos pelos quais ela foi criada — advertiu.

Orçamento

A crítica de Férrer foi rebatida pelo senador Roberto Rocha. Ele explicou que a parcela de investimentos dos estados que estão fora da bacia do São Francisco é muito pequena.

— A abrangência da Codevasf é, prioritariamente a região do são Francisco, e a atuação nos estados é prevista por emendas de bancada no Orçamento — observou.

Ele defendeu o uso dos fundos regionais (FCO, FNE e FNO) para diminuir as desigualdades nos estados e favorecer o trabalho da companhia.

Fernando Bezerra ressaltou que cabe aos representantes dos estados cuidar para que os recursos sejam destinados à Codevasf no Orçamento.

— Eles precisam defender essa empresa traduzindo em recursos concretos no Orçamento público federal, para que ela possa atuar com força e desenvoltura.

Fonte: Agência Senado