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O senador Eduardo Braga — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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segunda-feira 9 de dezembro de 2024 às 10:17h

Senado deve votar nesta semana regulamentação da reforma tributária

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O Senado Federal deve votar nesta semana o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária. Esse primeiro projeto de regulamentação já foi aprovado pela Câmara, mas agora tem que ser votado também pelo Senado. Há a expectativa de que Braga modifique alguns pontos aprovados pelos deputados, mas o senador só vai revelar quais são nesta segunda.

A previsão é que Braga apresente o parecer nesta segunda (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação no colegiado está marcada para quarta-feira (11) e, no mesmo dia, o texto deve seguir para o plenário.

As diretrizes básicas da reforma tributária foram aprovadas no ano passado, mas agora o Congresso discute projetos que regulamentam a nova estrutura do sistema tributário.

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