Senado confirma Marcos Rogério como relator da MP de privatização da Eletrobrás

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou a indicação de Marcos Rogério (DEM-RO) nesta última segunda-feira (1º) como relator da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás. Essa informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast no dia 20 de maio.

A escolha deve facilitar a tramitação da matéria na Casa, já que o senador é um dos integrantes da tropa de choque do governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, além de líder do partido na Casa.

Marcos Rogério tem familiaridade com assuntos ligados à energia. Ele foi o relator do novo marco do setor elétrico no Senado (PLS 232/2016), que tramita hoje na Câmara e foi renomeado (PL 414/2021).

A MP foi aprovada no dia 19 de maio pela Câmara. O texto precisa ser aprovado até 22 de junho pelo Senado para não perder validade. Se os senadores aprovarem mudanças no texto, a proposta terá que voltar para análise dos deputados.

No entanto, o texto vem gerando polêmica. Segundo mostrou o Estadão/Broadcast, dez das principais associações do setor elétrico calculam que a aprovação da MP vai custar R$ 41 bilhões aos consumidores. Isso deve ocorrer devido aos “jabutis” – emendas que nada têm a ver com o teor original da proposta – embutidos no texto aprovado pela Câmara. O grupo projeta um aumento médio de 10% nas tarifas dos consumidores residenciais e de até 20% para o comércio e a indústria.

Entre os jabutis incluídos no texto estão a contratação de 6 mil megawatts (MW) de termoelétricas em locais sem reservas e gasodutos e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da renovação, a preços elevados e sem considerar a amortização do investimento, dos contratos de usinas antigas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Além disso, o texto também obriga a União a realocar famílias que moram em faixa de servidão de linhas de transmissão em até três anos. A medida valerá para todas as regiões metropolitanas das capitais e será paga com recursos do Programa Casa Verde e Amarela. Não há, porém, estimativa de custos da medida.