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O Senado Federal começa a se debruçar segundo Nicholas Shores, da Veja, sobre o novo arcabouço fiscal nesta terça-feira com uma audiência pública e a apresentação do relatório de Omar Aziz (PSD-AM) na Comissão de Assuntos Econômicos.
Antes de o colegiado se reunir, Aziz receberá em seu gabinete, às 8h30, Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto de lei complementar na Câmara.
A ideia é costurar um acordo para evitar que mudanças feitas pelos senadores sejam totalmente descartadas pelos deputados, detentores da palavra final sobre projetos com origem no Poder Executivo.
Aziz está decidido a liberar tanto o Fundeb quanto o Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites ao crescimento de despesas. E estuda rearranjar também o período de apuração da inflação que será considerado para a correção das despesas.
A versão que veio da Câmara determina que o Orçamento de 2024 considere a inflação de julho de 2022 a junho de 2023.
O relator no Senado cogita adotar o intervalo de janeiro a dezembro – como o Congresso aprova a lei de diretrizes orçamentárias antes do recesso de meio de ano, precisaria projetar a inflação do segundo semestre, o que dá maior margem de manobra ao governo.
