Senado aprova projeto que prevê proteção para idosos similar à Lei Maria da Penha

Na noite desta última quarta-feira (16), o Senado aprovou o projeto que estabelece uma série de medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência, a exemplo de medidas previstas na Lei Maria da Penha, que trata da proteção de mulheres.

Assim como na Lei Maria da Penha, o delegado de polícia que registrar uma prática de violência contra idoso ou a sua possibilidade iminente deverá imediatamente oficiar ao juiz, que decidirá em até 48 horas sobre proteções cabíveis.

O projeto de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), segue agora, para análise da Câmara dos Deputados. Caso a proposta vire lei, o regramento será incluído no Estatuto do Idoso. A Justiça poderá adotar medidas como afastamento do lar ou domicílio do idoso do suposto agressor e suspensão ou restrição ao porte de arma de fogo.

Originalmente, a proposta era focada na proteção dos idosos, mas a relatora Nilda Gondim (MDB-PB) ampliou o texto e incluiu as pessoas com deficiência.