Senado aprova projeto que impõe suspensão de 1 ano para advogado por assédio/discriminação

O Senado Federal aprovou um projeto para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no exercício profissional como infrações disciplinares no Estatuto da Advocacia. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A punição é a suspensão do advogado por até um ano. O projeto é de autoria dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Cleber Verde (MDB-MA).

Veja como as infrações são definidas no texto:

• Assédio moral: gestos, palavras ou comportamentos que exponham estagiários e outros advogados a situações ‘humilhantes e constrangedoras’;
• Assédio sexual: conduta de conotação sexual manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta à pessoa contra sua vontade, causando constrangimento e violando a liberdade sexual;
• Discriminação: tratamento constrangedor ou humilhante em razão de deficiência, raça, cor ou sexo, procedência nacional ou regional, origem étnica, condição de gestante, lactante ou nutriz, faixa etária, religião ou outro fator.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou ao Estadão, que a aprovação do projeto é uma ‘conquista histórica’

“Tanto a Câmara quanto o Senado reconheceram o direito da advocacia a um ambiente de trabalho digno e seguro”, defende. “É um recado de que a sociedade não mais tolerará a imposição de barreiras ao exercício da profissão. Precisamos assegurar a dignidade de todas e todos, atuar contra os abusos.”

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, articulou a proposta. Ela avalia que a iniciativa servirá de ‘referência’ para outras profissões. “É um legado que estamos construindo, com apoio da Câmara e do Senado, para que o ambiente de trabalho no Brasil seja digno”, afirma.

Ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, o criminalista Sérgio Rosenthal avalia que a atualização do estatuto da classe, que tem status de lei, é ‘oportuna’.

“Como em qualquer empresa, o assedio e a discriminação também podem ocorrer nos escritórios de advocacia. A proposição da OAB demonstra que a instituição está em sintonia com as demandas de nossa atividade profissional”, elogia.