Senado aprova projeto para reduzir perdas de empresas de eventos durante a pandemia

O Senado aprovou nesta última terça-feira (30) um projeto que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia da Covid-19.

O texto já foi apreciado pelos deputados, mas, como sofreu modificações dos senadores, retornará à Câmara.

A proposta cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que prevê, entre outros pontos, a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70% e prazo de até 145 meses para quitação.

Além disso, a proposta reduz a 0%, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS-Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado das empresas.

O benefício vale para:

• empresas que realizam congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de
• negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos,
• casas noturnas, casas de espetáculos;
• firmas da área de hotelaria em geral;
• administradores de salas de cinema;
• prestadores de serviços turísticos.

Para negócios que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020, o projeto garante uma indenização. O valor será compatível com as despesas para pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia.

Segundo a proposta, a soma das indenizações não poderá ultrapassar R$ 2,5 bilhões.

O projeto cria também o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) para garantir empréstimos a “empresas de qualquer porte de setores definidos, pelo Poder Executivo, como de interesse da economia nacional”.

Nesse caso, os negócios terão até um ano para começar a pagar o empréstimo, cujo prazo poderá atingir até 60 meses.

Mudanças

Inicialmente, o texto prorrogava até 31 de dezembro de 2021, apenas para o setor de eventos, os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza empresários a reduzir salários e carga horária e até a suspender contratos de trabalho.

Esse ponto foi retirado da proposta pela relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

A parlamentar também excluiu do texto extensão, pelo mesmo período e apenas para estes setores, da lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia da Covid-19.

Ambos os textos perderam a validade quando se encerrou o decreto de calamidade pública, no fim do ano passado.