Senado aprova projeto de lei que pune abuso de autoridade

Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta última quarta-feira (26) o texto-base do projeto de lei conhecido como “Medidas de Combate à Corrupção” foi aprovado ontem a noite no plenário da Casa. Originário da Câmara de Deputados, o texto define os limites para enquadrar atos de juízes e procuradores como abuso de autoridade.

A votação ocorre no momento em que se discute a atuação do ex-juiz Sergio Moro à frente dos processos da Operação Lava Jato.

O relator da matéria foi o senador  Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que rejeitou uma série de emendas propostas pelos seus colegas de casa no início da sessão.

Ao todo, 48 votaram sim e outros 24 votaram por não aprovar. Não houve abstenção.

Após a aprovação do PL, os senadores votaram os destaques propostos para alterar pontos do texto-base. Em votação simbólica, foi rejeitada uma proposta que retiraria do projeto o trecho sobre abuso de autoridade.

Agora, o PL retornará à Câmara para nova análise, já que houve alterações no Senado.