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O Senado Federal aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas. Pelo texto aprovado, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido, salvo em casos específicos, como situação de saúde.
A restrição é válida para todos os níveis de educação básica. O texto original proibia o porte do aparelho para crianças de até 10 anos de idade, mas o trecho foi adaptado.
A proibição do porte do celular nas escolas, até mesmo nas mochilas, foi um dos pontos mais debatidos durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados. Parte dos parlamentares em oposição ao texto afirmou que há “doutrinação” nas escolas, e o Projeto de Lei impediria a defesa dos alunos contra esse comportamento. Os parlamentares defendiam a prática de filmagem dos professores dentro da sala de aula. A “garantia dos direitos fundamentais” foi apontada durante as discussões como um instrumento para garantir o direito dessa prática.
O uso do celular será permitido para fins educacionais ou quando houver necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender a condições de saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.
O texto tramitava no Congresso Nacional desde 2015, tem o apoio do Ministério da Educação e da oposição. A ideia é que a medida já esteja valendo no início do próximo ano letivo, em fevereiro.
