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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7) em dois turnos e por ampla margem de votos a PEC da Transição que expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, conferindo ao governo eleito uma vitória em seu primeiro grande teste no Legislativo.
Com placares folgados –foram 64 votos a favor e apenas 16 contra no primeiro turno e 64 a 13 no segundo, bem acima da exigência mínima de 49 votos para a aprovação–, senadores chancelaram o texto acordado pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Concluída a tramitação no Senado, a PEC segue agora à Câmara dos Deputados, onde deve ser anexada a uma outra proposta como forma de agilizar sua votação na Casa.
O placar também se mostrou favorável ao próximo governo quando o plenário do Senado analisou emendas com potencial de reduzir as aspirações da equipe de transição.
Emenda apresentada pelo Podemos que previa uma ampliação menor do teto de gastos, de 100 bilhões de reais, em vez dos 145 bilhões, e por apenas um ano, em vez de dois, só recebeu o voto “sim” de 27 parlamentares. Outros 50 rejeitaram a sugestão de mudança.
O plenário da Casa também recusou, por 55 a 23, emenda do PP que mirava apenas no prazo da PEC, retirando a previsão de expansão do teto em 2024. Uma terceira emenda, do PL, partido de Bolsonaro, também foi rejeitada.
Ao defender a PEC em plenário, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator-geral do Orçamento, argumentou que ela é necessária não somente para o pagamento do Bolsa Família, mas também para a recomposição do Orçamento “minimamente naquilo que é imprescindível, indispensável para o Brasil continuar funcionando no ano que vem”.
“Por que dois anos? Porque se nós votarmos a excepcionalização só por um ano, quando chegar em abril do próximo ano, o próximo presidente será obrigado a enviar para este Congresso a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, argumentou, ao defender o texto aprovado na véspera pela CCJ.
Aprovada por acordo na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC autoriza uma ampliação do teto de gastos em um valor 30 bilhões de reais menor do que aquele inicialmente buscado pelo governo eleito.
Também estabelece que o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
Além da expansão do teto de gastos para o Bolsa Família, a PEC também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.
O texto prevê ainda a antecipação para 2022 do montante com base na parcela das receitas extraordinárias. Na prática, isso pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares — inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto.
Uma fonte do governo eleito disse que o espaço aberto antecipadamente com possibilidade de liberação de recursos para o orçamento secreto aumentava o “interesse na aprovação bastante” no Congresso.
