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O Senado aprovou na noite desta última terça-feira (22) a medida provisória que aumenta as alíquotas sobre o lucro líquido de instituições financeiras.
O objetivo é bancar a desoneração sobre o diesel e o gás, uma demanda da categoria dos caminhoneiros. A proposta também altera regras sobre a isenção de IPI na compra de carros novos por pessoas com deficiência.
O projeto eleva de 20% para 25%, durante o segundo semestre de 2021, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada de bancos. A partir de 1º de janeiro de 2022, elas retornam ao patamar atual. Para as cooperativas, empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até o fim do ano, voltando a 15% em 2022.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde março, quando foi publicado pelo governo, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei em definitivo. E, como a versão aprovada pela Câmara dos Deputados foi modificada no Senado, o texto terá de ser reanalisado pelos deputados. A MP expira no próximo dia 28 e precisa ser votada antes dessa data para não perder validade.
Ao editar a MP, o governo argumentou que as medidas visam o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação quando há renúncia de receita.
